PORTARIA GP Nº 76/2019
14 de Janeiro de 2019
DATA: 10 DE JANEIRO DE 2019
SÚMULA: NOMEIA SENHORA MARCILENE GUARIENTE PARA O CARGO ELETIVO DIRETOR EXECUTIVO DO PREVITER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador do RG 0844733 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 790.356.041-72, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ART. 1° - NOMEAR, a Sra. MARCILENE GUARIENTE, brasileira, portadora do RG nº 1300829-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 888.928.911-20, para o cargo eletivo de DIRETOR EXECUTIVO DO PREVITER, lotado no de Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte - MT, fundamentado no Art. 78 da Lei nº 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, em conjunto com o Decreto Municipal nº 64/2018 de homologação do Edital nº 06/2018 do resultado da Eleição do Cargo de Diretor Executivo de PREVITER.
ART. 2º - A servidora Sra. MARCILENE GUARIENTE, serácedida ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte – MT durante todo o período do seu mando eletivo, sem ONUS para o Município, onde a PREVITER assumira suas verbas remuneratórias durante o período citado.
ART. 3º - Esta Portaria terá seu efeitos retroagidos ao dia 02 de janeiro de 2019.
ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 10 DE JANEIRO DE 2019.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE Nº 76/2019
Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de DIRETOR EXECUTIVO (Previter), a senhoraa Sra. MARCILENE GUARIENTE, brasileira, portadora do RG nº 1300829-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 888.928.911-20, para o cargo eletivo de DIRETOR EXECUTIVO DO PREVITER, no dia 10 de janeiro de 2019, e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.
O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 76/2019, que nomeou o referido empossado.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
MARCILENE GUARIENTE
Empossado