PODER EXECUTIVO

Nomeia Comissão Especial destinada a promover atos necessários para análise de processos administrativos relacionados aos requerimentos para adequações de níveis e classe dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT e das outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade por parte da Administração Pública em proferir as adequações de níveis e classe dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial destinada a promover atos necessários para análise de processos administrativos relacionados aos requerimentos para adequações de níveis e classe dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT, com a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro:

- Valdir Irani Freire – Secretário da SEMEC;

- Rodrigo Sampaio Souza – Procurador Municipal;

- Irivan Barbosa Silva – Assessor Pedagógico;

- Clemildo Araújo de Brito – Repres. Sindicato;

- Moacir Soares da Costa – Repres. Sindicato;

- Jurandir Oliveira Souza – Repres. dos servidores da Escola Cora Coralina;

- Andréia Maria Giuriatto Carriço – Repres. dos servidores da Escola Joana Alves de Oliveira;

- Geni da Rocha Alves – Repres. dos servidores da Escola Cantinho do Céu;

Art. 2º - A Comissão deverá proceder, instruindo os autos, na forma prevista na legislação em vigor aplicável.

Art. 3º - Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à requisição dos documentos e informações necessárias dos servidores diretamente ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Art. 4º - A Comissão após concluir os seus trabalhos, encaminhará os processos administrativos ao Procurador Municipal integrante desta Comissão para proceder a análise jurídica, vindo posteriormente remete-los ao Gabinete do Prefeito, para decisões administrativas.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 11 de janeiro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal