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Pref. Nova Olímpia

RIMER DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 10 de janeiro 2019 a 10 de janeiro de 2020, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

1-TITULARES

Nome

Função

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos

Presidente

Aldeni Antonia do Nascimento

Secretária

Eliete Maria da Silva

Membro

2- SUPLENTES

Vilmar Rodrigues Ferreira

Presidente Substituto

Karen Maria Soares Barbosa

Secretaria Substituto

Givaldo Valério dos Santos Filho

Membro Substituto

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações serão remunerados conforme decreto Municipal 072/2018, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º O Presidente será substituído, em suas ausências, por um dos membros efetivos Vilmar Rodrigues Ferreira. Os membros suplentes atuarão, sempre que verificados impedimentos de qualquer dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na Portaria Municipal nº 194 de 31 de agosto de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 10 de Janeiro de 2019.

RIMER DE OLIVEIRA

Prefeito Mun