PORTARIA MUNICIPAL N. º 038 DE 10 DE JANEIRO DE 2019. “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 10/01/2019 A 10/01/2020. ”
14 de Janeiro de 2019
RIMER DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; RESOLVE:
Art. 1º Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 10 de janeiro 2019 a 10 de janeiro de 2020, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
1-TITULARES
| Nome | Função |
| Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos | Presidente |
| Aldeni Antonia do Nascimento | Secretária |
| Eliete Maria da Silva | Membro |
2- SUPLENTES
| Vilmar Rodrigues Ferreira | Presidente Substituto |
| Karen Maria Soares Barbosa | Secretaria Substituto |
| Givaldo Valério dos Santos Filho | Membro Substituto |
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações serão remunerados conforme decreto Municipal 072/2018, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º O Presidente será substituído, em suas ausências, por um dos membros efetivos Vilmar Rodrigues Ferreira. Os membros suplentes atuarão, sempre que verificados impedimentos de qualquer dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na Portaria Municipal nº 194 de 31 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 10 de Janeiro de 2019.
RIMER DE OLIVEIRA
Prefeito Mun