ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 072/2018

PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS: N°008/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.391.064/0001-99, neste ato representada legalmente pelo Sr. ROGERIO VERONESE, portador do CPF de n° 781.387.601-68 e RG: 0684864-8, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos e Insumos para Manutenção das Unidades de Saúde do Município, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital pelo período de 12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com inicio em 14/01/2019 e término em 14/01/2020.

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	Cód. Sist.	Descrição	Quant	Marca	Valor Unit	Valor Total
07	33604	ÁCIDO FÓLICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 400 COMPRIMIDOS	20.000 COMPRIMIDOS	NATULAB	0,0400	800,00
17	33614	ÁGUA DESTILADA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL, E APIROGENICA, FORMA FARMACÊUTICA INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO ACONDICIONADA EM RECIPIENTE PLÁSTICO COM 10 ml, VIA DE ADMINISTRAÇÃO. Unidade de fornecimento: embalagem com 200 frascos	24.000 AMPOLAS	EQUIPLEX	0,1400	3.360,00
20	33618	AGULHA DESCARTÁVEL HIPODÉRMICA – TAMANHO: 20MM X 0,55MM, GAUGE: 24G X 3/4” - CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGENICA. BISEL TRIFACETADO, CONECTOR SLIP. INDICADA PARA ASPIRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES. IDENTIFICAÇÃO DO CALIBRE CONFORME PADRÃO UNIVERSAL DE CORES DO CANHÃO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. ESTERILIZADA EM ÓXIDO DE ETILENO. FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADA NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 agulhas	2.500 UNIDADES	SOLIDOR	0,0700	175,00
25	33623	AGULHA DESCARTÁVEL RAQUIDIANA - TAMANHO 25G - CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA QUINCKE, CANHÃO COM VISOR TRANSLÚCIDO E INTEIRAMENTE CÔNICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. ESTERILIZADA EM ÓXIDO DE ETILENO. FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADA NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: embalagem com 25 agulhas	300 UNIDADES	PROCARE	4,49	1.347,00
28	33625	ÁLCOOL ETÍLICO A 70% - CONCENTRAÇÃO DOSAGEM 70%, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FRASCO PUMP, FORMA FARMACÊUTICA GEL ANTISSÉPTICO E DESINFETANTE. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADO NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: frasco tipo PUMP, com 500 ml	510 FRASCOS	CICLOFARMA	5,82	2.968,20
34	33629	ALGODÃO ORTOPÉDICO - COM CAMADA CONTINUA IMPREGNADO DE SUBSTANCIA GOMADA EM UMA FACE, EM FIBRA DE PURO ALGODÃO, LIVRE DE IMPUREZAS, COR NATURAL DE ALGODÃO, EM FORMA DE ROLO, ENVOLVIDO EM PAPEL EM TODA SUA EXTENSÃO, COM NO MÍNIMO 10CM X 1,8M. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADO NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: Embalagem com 12 rolos, embalados individualmente	288 UNIDADES	ORTOFEN	0,86	247,68
47	33641	AMPICILINA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 1000 MG, FORMA FARMACÊUTICA INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FRASCO/AMPOLA SEM DILUENTE, VIA PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 frascos	1.200 FRASCOS	TEUTO	4,11	4.932,00
51	33645	ATADURA GESSADA - MEDINDO 10CM X 3M COM GAZE ESTABILIZADA, IMPREGNADA DE GESSO, COLOIDAL, APRESENTAÇÃO LATERAL DE CORTE SINUOSO, COR BRANCA ENROLADA EM TUBO PLÁSTICO, TEMPERATURA DA ÁGUA PARA SATURAÇÃO DE 20 A 25 GRAUS, TEMPO MAXIMO DE IMERSÃO 2 SEGUNDOS, TEMPO DE SECAGEM DE 4 A 6 MINUTOS APROXIMADAMENTE, COM EMBALAGEM DUPLA SENDO UMA EM PAPEL PARAFINADO E OUTRA EM SACO PLÁSTICO DE POLIPROPILENO. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADO NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS Unidade de fornecimento: Pacote com 12 ataduras, embaladas individualmente	360 UNIDADES	ORTOFEN	1,50	540,00
52	33646	ATADURA GESSADA - MEDINDO 20CM X 3M COM GAZE ESTABILIZADA, IMPREGNADA DE GESSO, COLOIDAL. APRESENTAÇÃO LATERAL DE CORTE SINUOSO, COR BRANCA, ENROLADA EM TUBO PLÁSTICO, TEMPERATURA DA ÁGUA PARA SATURAÇÃO DE, 20 A 25 GRAUS. TEMPO MAXIMO DE IMERSÃO 2 SEGUNDOS, TEMPO DE, SECAGEM DE 4 A 6 MINUTOS APROXIMADAMENTE, COM EMBALAGEM DUPLA SENDO UMA EM PAPEL PARAFINADO E OUTRA EM SACO PLÁSTICO DE POLIPROPILENO. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADO NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS Unidade de fornecimento: Pacote com 12 ataduras, embaladas individualmente	360 UNIDADES	ORTOFEN	3,90	1.404,00
74	33661	CAPTOPRIL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 400 COMPRIMIDOS	12.000 COMPRIMIDOS	MEDQUIMICA	0,0200	240,00
78	33664	CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 600 MG + 400 UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 60 COMPRIMIDOS	1.080 COMPRIMIDOS	MEDQUIMICA	0,1600	172,80
100	33688	CETOPROFENO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAMUSCULAR. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 ampolas, ampola com 2 ml	3.000 AMPOLAS	UNIAO QUIMICA	1,5800	4.740,00
105	33694	CIMETIDINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 150 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 ou 100 ampolas, ampola com 2 ml	3.000 AMPOLAS	HYPOFARMA	0,7000	2.100,00
117	33704	CLORETO DE SÓDIO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 9 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ESTÉRIL NASAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 30 ML	40 FRASCOS	MEDQUIMICA	5,16	206,40
125	33711	COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE PAPELÃO ONDULADO, GRAMATURA 100, COR AMARELA E IMPRESSÃO EM PRETO “INFECTANTE 6.2” FRENTE/ATRÁS, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO, INSTRUÇÕES DE MONTAGEM E MANUSEIO NAS LATERAIS, EM FORMATO COM MEDIDAS: 25CM DE COMPRIMENTO, 33CM DE ALTURA E 24,5CM DE LARGURA (LATERAL), COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, BANDEJA PRÉ VINCADA REFORÇANDO O FUNDO DO COLETOR. PRODUZIDO DE ACORDO COM NBR 13853/97. Unidade de fornecimento: Unidade	320 UNIDADES	POLAR FIX	6,000	1.920,00
128	33714	COMPRESSA CIRÚRGICA (CAMPO OPERATÓRIO) CONFECCIONADA COM FIOS 100% ALGODÃO EM TECIDO QUÁDRUPLO COM FIO RADIOPACO. NÃO ESTÉRIL; 4 CAMADAS, COM CADARÇO; 100% PURO ALGODÃO: MACIO E EXTRA-ABSORVENTE; TAMANHO: 45 CM X 50CM; DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADA NA ANVISA/MS. VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS Unidade de fornecimento: Pacote com 50 unidades	300 UNIDADES	POLAR FIX	1,55	465,00
132	33718	DEXAMETASONA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 1 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME, FORMA DE APRESENTAÇÃO: BISNAGA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: TÓPICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: BISNAGA COM 10 GRAMAS	1.000 BISNAGAS	PRATI	0,8500	850,00
142	33727	DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG/ML + 50 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAMUSCULAR. Unidade de fornecimento: embalagem com 10 ampolas, ampola com 1 ml	120 AMPOLAS	UNIAO QUIMICA	2,2500	270,00
143	33728	DIMETICONA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACÊUTICA FRASCO,VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. Unidade de fornecimento: frasco com 20 ml	24 FRASCOS	HIPOLABOR	1,1000	26,40
156	33740	ELETRODO PARA MONITORIZAÇÃO CARDIOLÓGICA – (ECG), ADULTO, DESCARTÁVEL, COM REVESTIMENTO EXTERNO, PLÁSTICO, ESPONJOSO, COM EXCELENTE ADESIVIDADE, PLACA DE CONTATO PEQUENA, RECOBERTA DE GEL, ESPESSO QUE NÃO SEJA RETIRADO COM FACILIDADE., EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS. Unidade de Fornecimento: Pacote com 50 eletrodos . COMPATÍVEL COM APARELHO DA MARCA DIXTAL	30 PACOTES	SOLIDOR	20,0000	600,00
216	33845	FITOMENADIONA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA. Unidade de fornecimento: embalagem com 25 ampolas, ampola com 1 ml	150 AMPOLAS	CRISTALIA	1,5990	239,85
228	33867	GAZE HIDRÓFILA - DE FIOS DE ALGODÃO PURO E BRANCO, ISENTO DE AZULANTE, COM 13 FIOS, 08 DOBRAS, MEDINDO 91CM X 91M, BOM ACABAMENTO,SEM FIOS SOLTOS ENROLADA DE FORMA CONTINUA E UNIFORME - EM ROLO, APRESENTAÇÃO CONFORME DEC.LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90. Unidade de fornecimento: bobina com 91 metros	150 BOBINAS	ORTOFEN	37,0000	5.550,00
231	33871	GLIBENCLAMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS	6.000 COMPRIMIDOS	MEDQUIMICA	0,0299	179,40
236	33882	GLICOSE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5%, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO (SISTEMA FECHADO), VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 bolsas/frascos, bolsa/frasco com 500 ml	2.040 BOLSA/FRASCO	EQUIPLEX	3,0200	6.160,80
238	33888	GLICOSE + CLORETO DE SÓDIO - CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM GLICOSE 5% + CLORETO DE SÓDIO 0,9%, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EMBALAGEM (SISTEMA FECHADO), VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 bolsas/frascos, bolsa/frasco com 500 ml	2.040 FRASCOS	EQUIPLEX	3,0200	6.160,80
242	33891	HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS	7.000 COMPRIMIDOS	MEDQUIMICA	0,0200	140,00
244	33893	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 frascos	3.000 FRASCOS	UNIAO QUIMICA	2,7400	8.220,00
245	33894	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 frascos	500 FRASCOS	UNIAO QUIMICA	5,9900	2.995,00
269	33917	LAMINA DE VIDRO FOSCA - LAMINA DE VIDRO CANTO FOSCO COM 26 X 76 MM. Unidade de fornecimento: Caixa com 50 Unidades	150 CAIXAS	GLOBAL	3,5000	525,00
277	33924	LIDOCAÍNA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 2% FORMA FARMACÊUTICA DO TIPO SOLUÇÃO INJETÁVEL, SEM VASOCONSTRITOR, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM TUBETE 20 ml. Unidade de fornecimento: embalagem com 25 tubetes, tubete com 20 ml	800 TUBETES	HYPOFARMA	3,4000	2.720,00
284	33931	LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO - 100% LÁTEX NATURAL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, LUBRIFICADA COM MATERIAL HIPOALÉRGICO E INODORO, COM PERFEITA ADAPTAÇÃO ANATÔMICA, AMBIDESTRA, BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE A TRAÇÃO, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, UNIFORME SEM FALHAS, TAMANHO PEQUENO, PUNHO LONGO COM BAINHA PARA ASSEGURAR MAIOR PROTEÇÃO. EMBALAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DE PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 unidades	650 CAIXAS	MEDIX	18,7900	12.213,50
285	33932	LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO - 100% LÁTEX NATURAL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, LUBRIFICADA COM MATERIAL HIPOALÉRGICO E INODORO, COM PERFEITA ADAPTAÇÃO ANATÔMICA, AMBIDESTRA, BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE A TRAÇÃO, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, UNIFORME SEM FALHAS, TAMANHO EXTRA PEQUENO, PUNHO LONGO COM BAINHA PARA ASSEGURAR MAIOR PROTEÇÃO. EMBALAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DE PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 unidades	350 CAIXAS	MEDIX	18,7500	6.562,50
299	33948	METRONIDAZOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO BOLSA OU FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA. Unidade de fornecimento: embalagem com 70 frascos/bolsas, frasco/bolsa com 100 ml	350 FRASCOS	FRESENIUS	2,9500	1.032,50
301	33950	MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME, FORMA DE APRESENTAÇÃO: BISNAGA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: TÓPICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: BISNAGA COM 28 GRAMAS	600 BISNAGAS	PRATI	1,9600	1.176,00
321	33978	PARACETAMOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 480 COMPRIMIDOS	28.800 COMPRIMIDOS	HIPOLABOR	0,0490	1.411,20
322	33979	PERMANGANATO DE POTÁSSIO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: TÓPICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS	4.000 COMPRIMIDOS	FARMAX	0,0900	360,00
372	34074	SERINGA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, DE PLÁSTICO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, EM POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 100 UI, COM ESCALA EM GRADUAÇÃO INDELÉVEL DE 1 EM 1 UNIDADE COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA ACOPLADO A SERINGA, ATENDENDO A NORMA NR 32 APROVADA PELA PORTARIA MTE 485 DE 11.11.05, COM AGULHA FIXA INTEGRADA A SERINGA DE 8MM X 0,30 DE DIÂMETRO E 5 POR 6 POLEGADAS, SEM ESPAÇO MORTO E INTEGRADA A SERINGA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA, MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 SERINGAS	15.000 UNIDADES	CRALPLAST	0,2200	3.300,00
411	34113	SONDA URETRAL - N. 8, COM 25 CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, SILICONIZADO, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. Unidade de fornecimento: Unidade	400 UNIDADES	SOLIDOR	0,5500	220,00
412	34114	SONDA URETRAL - N.10, COM 25CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, SILICONIZADO, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. Unidade de fornecimento: Unidade	600 UNIDADES	SOLIDOR	0,5500	330,00

VALOR TOTAL R$ 86.861,03

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Juruena - MT, de acordo com as especificações do edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 5.2. Os produtos serão entregues em local pré determinado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juruena - MT; 5.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta; 5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 5.6. A falta de quaisquer produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso no fornecimento do objeto deste edital, e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; 5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes; 5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura; 5.10. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite serem resultantes de acordo entre as partes; 5.12. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos; 6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta ata; 6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos nesta ata; 6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entregas dos produtos; 6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração; 7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item entregue. 7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento; 7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos contribuições fiscais e parafiscais), transporte, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma 8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilações de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito, ou fato príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual). 8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis. 8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação, visando estabelecer igual oportunidade de negociação. 8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido, poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro. 8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas a data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabela oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. 8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originalmente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço Máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade. 8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas. 8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital. 9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item. 9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93; 10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b; 10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Juruena, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo; 10.5. Serão publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão por conta das dotações orçamentárias informadas em momento oportuno:

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam ainda às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Juruena – MT, 14 de Janeiro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME

ROGERIO VERONESE

TESTEMUNHAS:

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CPF: CPF: