ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 072/2018

PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS: N° 008/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 27.718.661/0001-03, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANDERSON FILGUEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF de n° 497.998.191-72 e RG: 2.995.711 SSP/GO, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos e Insumos para Manutenção das Unidades de Saúde do Município, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital pelo período de 12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com inicio em 14/01/2019 e término em 14/01/2020.

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	Cód. Sist.	Descrição	Quant	Marca	Valor Unit	Valor Total
01	33598	ABAIXADOR DE LÍNGUA, DE MADEIRA, USO ÚNICO, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO 14CMX1,4CM DE LARGURA E 0,5CM DE ESPESSURA, EMBALADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO E RESISTENTE, ROTULAGEM RESPEITANDO LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 unidades	100 PACOTES	THEOTO	2,9000	290,00
03	33600	ACICLOVIR - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME, VIA DE ADMINISTRAÇÃO TÓPICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: BISNAGA COM 10 GRAMAS	50 BISNAGAS	PRATI	2,6400	132,00
05	33602	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 500 COMPRIMIDOS	1.500 COMPRIMIDOS	IMEC	0,0700	105,00
06	33603	ÁCIDO ASCÓRBICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 ampolas, ampola com 5 ml	3.000 AMPOLAS	SANTISA	0,6200	1.860,00
18	33616	ÁGUA DESTILADA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM NÃO APRESENTA DOSAGEM, FORMA FARMACÊUTICA INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-SORO 100 ML, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 frascos	500 FRASCOS	EQUIPLEX	4,0000	2.000,00
29	33626	ÁLCOOL ETÍLICO A 70% - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 70%, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FRASCO, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, INDICAÇÃO DE USO ANTISSÉPTICO E DESINFETANTE. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADO NA ANVISA/MS; VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS. Unidade de fornecimento: frasco com 1.000 ml	500 FRASCOS	JALLES	4,2000	2.100,00
44	33638	AMOXICILINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 480 CÁPSULAS	24.000 CÁPSULAS	PRATI	0,1700	4.080,00
45	33639	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG/ML + 12,5 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO: FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO COM 50 ML+COPO DOSADOR	360 FRASCOS	SANDOZ	12,0000	4.320,00
60	33654	BENZILPENICILINA BENZATINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 1.200.000 UI, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO: FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: INTRAMUSCULAR. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 FRASCO-AMPOLA	1.800 FRASCOS	TEUTO	9,1800	16.524,00
79	33665	CARVEDILOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 12,5 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	3.600 COMPRIMIDOS	EMS	0,1300	468,00
121	33708	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 COMPRIMIDOS.	2.400 COMPRIMIDOS	CRISTALIA	0,2200	528,00
129	33715	CONEXÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÃO ENDOVENOSA - EM PVC FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, 20CM, EM 2 VIAS EM ¨Y¨, PINÇA PRESENTE, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, PAPEL GRAU CIRÚRGICO. FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR. REGISTRADA NA ANVISA/MS. VALIDADE MÍNIMA APÓS ENTREGA DE 02 ANOS Unidade de fornecimento: Unidade.	1.000 UNIDADES	VITALGOLD	0,6900	690,00
133	33719	DEXAMETASONA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 200 ampolas	3.000 AMPOLAS	HYPOFARMA	0,6300	1.890,00
135	33721	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS	2.000 COMPRIMIDOS	BRAINFARMA	0,0700	140,00
140	33725	DICLOFENACO SÓDICO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 ampolas, ampola com 3 ml	2.000 AMPOLAS	HYPOFARMA	0,6200	1.240,00
150	33734	DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP - COM BORBOLETA E AGULHA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, Nº 27. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PÉTALA. NA EMBALAGEM DEVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. Unidade de fornecimento: Caixa com 100 unidades	3.000 UNIDADES	TOPMED	0,2000	600,00
159	33743	ENOXAPARINA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO SERINGA PREENCHIDA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 10 seringas, seringa com 0,4 ml com sistema de segurança	400 SERINGAS	MYLAN	23,4000	9.360,00
161	33745	EQUIPO MACRO GOTAS PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - EM PVC, FECHADO, DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL TRANSPARENTE, MACRO GOTAS, ESTÉRIL, APIROGENICO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E BLISTER DE FILME PLÁSTICO, QUE PERMITA A ABERTURA ASSÉPTICA, INJETOR LATERAL, LIVRE DE LÁTEX, FILTRO PARTÍCULA, COM TAMPA PROTETORA COM MEMBRANA HIDRÓFOBA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. Unidade de fornecimento: Caixa com 150 unidades.	3.750 UNIDADES	DESCARPACK	0,9300	3.487,50
165	33751	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 ampolas, ampola com 1 ml	2.000 AMPOLAS	HYPOFARMA	1,3400	2.680,00
189	33778	FILME PARA RAIOS X - PARA EXAMES SIMPLES E CONTRASTADOS, TAMANHO 35X43CM, BASE VERDE, EMULSIONADO NAS DUAS FACES. Unidade de fornecimento: caixa com 100 unidades Marca de referência: FUJIFILM OU KODAK. Processo de revelação manual	20 CAIXAS	FUJI	300,0000	6.000,00
190	33779	FILME PARA RAIOS X - PARA EXAMES SIMPLES E CONTRASTADOS, TAMANHO 30X40CM, BASE VERDE, EMULSIONADO NAS DUAS FACES. Unidade de fornecimento: caixa com 100 unidades Marca de referência: FUJIFILM OU KODAK. Processo de revelação manual	20 CAIXAS	FUJI	246,000	4.920,00
191	33780	FILME PARA RAIOS X - PARA EXAMES SIMPLES E CONTRASTADOS, TAMANHO 24X30CM, BASE VERDE, EMULSIONADO NAS DUAS FACES. Unidade de fornecimento: caixa com 100 unidades Marca de referência: FUJIFILM OU KODAK. Processo de revelação manual	25 CAIXAS	FUJI	144,0000	3.600,00
192	33781	FILME PARA RAIOS X - PARA MEDICINA NUCLEAR, TAMANHO 18X24 CM, SENSÍVEL AO VERDE, EMULSIONADO NAS DUAS FACES. Unidade de fornecimento: caixa com 100 unidades Marca de referência: FUJIFILM OU KODAK. Processo de revelação manual	20 CAIXAS	FUJI	100,0000	2.000,00
193	33782	FINASTERIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	3.000 COMPRIMIDOS	MERCK	0,5100	1.530,00
195	33784	FIO CIRÚRGICO ESTÉRIL CROMADO DE ORIGEM ANIMAL - 100% ABSORVÍVEL - CATGUT 4-0, COM AGULHA DE 1,5CM, 1/2 CIRCULO CILÍNDRICA, COM FIO DE 70CM DE COMPRIMENTO, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO: ÓXIDO DE ETILENO OU RADIAÇÃO GAMMA. APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes.	30 CAIXAS	SHALON	90,0000	2.700,00
196	33785	FIO CIRÚRGICO ESTÉRIL CROMADO DE ORIGEM ANIMAL - 100% ABSORVÍVEL, COM DIÂMETRO DE 3-0, C/AGULHA DE 3/8 CIRC. CILÍNDRICA C/ 2,0 CM, 70 CM DE COMPRIMENTO, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO: ÓXIDO DE ETILENO OU RADIAÇÃO GAMMA. APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes	30 CAIXAS	SHALON	93,00	2.790,00
198	33787	FIO CIRÚRGICO ESTÉRIL, CROMADO, DE ORIGEM ANIMAL - 100% ABSORVÍVEL, COM DIÂMETRO DE 0, COM AGULHA DE 4CM, CORTANTE, COM FIO DE 70CM DE COMPRIMENTO, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO: ÓXIDO DE ETILENO OU RADIAÇÃO GAMMA. APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes.	30 CAIXAS	SHALON	93,0000	2.790,00
199	33788	FIO DE NYLON - FIO DE NYLON AGULHADO, 4-0 COM AGULHA 2CM,DE 3/8 , COM 45,00CM DE CORDA. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes	30 CAIXAS	TECHNOFIO	36,80	1.104,00
200	33789	FIO DE SUTURA CIRÚRGICA CATGUT – SIMPLES, DIÂMETRO 0,70 CM, COM AGULHA CILÍNDRICA DE 3/8 CIRCULO COM 4 CM. INVÓLUCRO INTERNO ESTÉRIL EM ENVELOPE INDIVIDUAL, APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes	30 CAIXAS	TECHNOFIO	98,0000	2.940,00
201	33790	FIO DE SUTURA CIRÚRGICA CATGUT - SIMPLES, COM CALIBRE 3-0, COM AGULHA CILÍNDRICA, 1/2 CIRCULO, AGULHA DE 4,0 CM, EM ENVELOPE INDIVIDUAL, APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes.	30 CAIXAS	TECHNOFIO	98,0000	2.940,00
203	33797	FIO DE SUTURA CIRÚRGICA CATGUT SIMPLES, DIÂMETRO 2-0,70 CM, COM AGULHA CILÍNDRICA DE ½ CIRCULO COM 4CM. INVÓLUCRO INTERNO ESTÉRIL EM INTERNO ESTÉRIL E INDIVIDUAL. EM ENVELOPE INDIVIDUAL, APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes	30 CAIXAS	SHALON	98,0000	2.940,00
204	33798	FIO DE SUTURA CIRÚRGICA CATGUT SIMPLES, DIÂMETRO 4-0, 70 CM, COM AGULHA CILÍNDRICA DE 3/8 CIRCULO COM 4CM. INVÓLUCRO INTERNO ESTÉRIL EM INTERNO ESTÉRIL E INDIVIDUAL. EM ENVELOPE INDIVIDUAL, APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAÚDE. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes	30 CAIXAS	TECHNOFIO	98,0000	2.940,00
208	33802	FIO DE SUTURA NYLON - FIO CIRÚRGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA NUMERO 3.0 , AGULHA TRIANGULAR 3/8 E CIRCULAR 3 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO.	30 CAIXAS	TECHNOFIO	37,9900	1.139,70
209	33803	FIO DE SUTURA NYLON - POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 5-0 - PRETO, INABSORVÍVEL, 70CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 1,5CM, AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE, INVÓLUCRO INTERNO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ROTULAGEM CONF. LEGISLAÇÃO VIGENTE MS. Unidade de fornecimento: embalagem com 24 envelopes.	30 CAIXAS	TECHNOFIO	45,0000	1.350,00
226	33865	FUROSEMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 100 ampolas, ampola com 2 ml	1.500 AMPOLAS	FARMACE	0,4500	675,00
239	33231	HALOPERIDOL DECANOATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 50MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM AMPOLA 1 ML, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: INTRAMUSCULAR. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 03 AMPOLAS.	48 AMPOLAS	CRISTALIA	8,1800	392,64
273	33920	LEVOTIROXINA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MCG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	3.600 COMPRIMIDOS	MERCK	0,1000	360,00
274	33921	LEVOTIROXINA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25 MCG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	1.800 COMPRIMIDOS	MERCK	0,0900	162,00
275	33922	LEVOTIROXINA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MCG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS	3.600 COMPRIMIDOS	MERCK	0,0900	324,00
279	33926	LORATADINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 360 COMPRIMIDOS	2.160 COMPRIMIDOS	CIMED	0,0600	129,60
289	33935	MASCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL - EM NÃO TECIDO, A BASE DE FIBRAS DE POLIPROPILENO COM CLIP NASAL, COM GRAMATURA 30, PREGAS HORIZONTAIS, COM TRÊS CAMADAS, HIPOALÉRGICAS, FILTRO QUE GARANTA BOA VENTILAÇÃO. Unidade de fornecimento: pacote com 50 unidades	200 CAIXAS	INNOVA	6,0000	1.200,00
292	33938	METFORMINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 400 COMPRIMIDOS REVESTIDOS	4.800 COMPRIMIDOS	PRATI	0,0700	336,00
298	33945	METRONIDAZOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 280 COMPRIMIDOS.	11.200 COMPRIMIDOS	PRATI	0,1200	1.344,00
304	33953	NIFEDIPINO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO OU CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 200 COMPRIMIDOS	4.800 COMPRIMIDOS	BRAINFARMA	0,0700	336,00
312	33965	OMEPRAZOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA + DILUENTE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 frascos	2.000 FRASCOS	CRISTALIA	6,2500	12.500,00
350	34052	PREDNISONA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 600 COMPRIMIDOS	7.200 COMPRIMIDOS	BRAINFARMA	0,2000	1.440,00
361	34062	ROPIVACAINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO EPIDURAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 05 ampolas, ampola com 20 ml	60 AMPOLAS	CRISTALIA	28,5000	1.710,00
373	34075	SINVASTATINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 250 COMPRIMIDOS	3.000 COMPRIMIDOS	SANDOZ	0,0700	210,00
415	34116	SULFADIAZINA DE PRATA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME, FORMA DE APRESENTAÇÃO: BISNAGA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO: TÓPICA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: BISNAGA COM 30 GRAMAS	50 BISNAGAS	PRATI	3,3000	165,00
437	34138	TIAMINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 50 ampolas, ampola com 1 ml	500 AMPOLAS	CASULA	8,0000	4.000,00
438	34139	TIAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 300 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE ADMINISTRAÇÃO: VIA ORAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS REVESTIDOS	1.500 COMPRIMIDOS	PRATI	0,2700	405,00
440	34141	TIRAS REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICOSE - DE PLÁSTICO, COM ÁREA REATIVA, PARA AFERIÇÃO DA GLICEMIA EM AMOSTRA DE SANGUE COMPATÍVEL COM APARELHO GLICOSIMETRO MARCA ACCU-CHEK, MODELO ACTIVE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 TIRAS	24 CAIXAS	ROCHE	52,9000	1.269,60
450	34149	VANCOMICINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL. Unidade de fornecimento: embalagem com 20 frascos	600 FRASCOS	ABL	4,0000	2.400,00

VALOR TOTAL R$ : 123.537,04

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Juruena - MT, de acordo com as especificações do edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 5.2. Os produtos serão entregues em local pré determinado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juruena - MT; 5.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta; 5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 5.6. A falta de quaisquer produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso no fornecimento do objeto deste edital, e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; 5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes; 5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura; 5.10. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite serem resultantes de acordo entre as partes; 5.12. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos; 6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta ata; 6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos nesta ata; 6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entregas dos produtos; 6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração; 7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item entregue. 7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento; 7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos contribuições fiscais e parafiscais), transporte, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma 8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilações de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito, ou fato príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual). 8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis. 8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação, visando estabelecer igual oportunidade de negociação. 8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido, poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro. 8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas a data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabela oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. 8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originalmente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço Máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade. 8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas. 8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital. 9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item. 9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93; 10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b; 10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Juruena, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo; 10.5. Serão publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão por conta das dotações orçamentárias informadas em momento oportuno:

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam ainda às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Juruena – MT, 14 de Janeiro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI

ANDERSON FILGUEIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHAS:

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CPF: CPF: