(Nomeia a Comissão Especial de Licitação, para a realização do Chamamento Público de Credenciamento Nº 001/2019, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços, sendo Médico Clinico Geral, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cirurgião-dentista, Fisioterapeuta, Professor – Educador Físico e Nutricionista, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município em regime de 20, 30 e 40 horas semanais e PA (Pronto Atendimento) em regime de Plantão 12/36 horas nos cargos que couberem.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO, para o período de 12 meses a partir da data de publicação desta portaria, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: JOSE CARLOS MARIN

Secretario: SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO

Membro: TEREZA FERREIRA RAMOS

Membro: ALESSA BUENO POLEGATI SECONELLO

Membro: ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO

Art. 2º. A Comissão Especial de Licitação, para a realização do Chamamento Público de Credenciamento Nº 001/2019 de que trata esta portaria, objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços, sendo Médico Clinico Geral, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cirurgião-dentista, Fisioterapeuta, Professor – Educador Físico e Nutricionista, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município em regime de 20, 30 e 40 horas semanais e PA (Pronto Atendimento) em regime de Plantão 12/36 horas nos cargos que couberem.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Especial de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 14 de Janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal