PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2019
15 de Janeiro de 2019
Elaborado pela Unidade de Controle Interno – UCI do Município de Alto Taquari – MT.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ................................................................................................4 FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2019.................................. 4 AÇÕES DE MONITORIAMENTO PREVISTAS................................................................. 5 AÇÕES DE AUDITORIAS PREVISTAS............................................................................... 6 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 01 – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.............................................................................................................................7 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 02 – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.............................................................................................................................7 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 03 – SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS............ 8 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 04 – SISTEMA DE TRANSPORTES...................................... 9 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 05 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO... 9 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 06 – SISTEMA DE TRIBUTOS..............................................10 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 07 – SISTEMA DE SAÚDE.....................................................10 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 08 – AUDITORIAS ESPECIAIS............................................11 AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO PREVISTAS..............................................................11 ATIVIDADES COMPLEMENTARES..................................................................................12 CRONOGRAMA ANUAL.......................................................................................................13 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................13INTRODUÇÃO
A Auditoria do Controle Interno tem como missão garantir serviços de auditoria e controle interno com excelência, mediante ações preventivas de orientação, fiscalização e avaliação de resultados, visando assegurar os princípios fundamentais da Administração Pública, e ainda, pautando – se sempre pela ética e transparência, com o objetivo de exercer o controle dos atos de gestão por meio de auditoria preventiva. Consequentemente, atua para garantir o cumprimento das normas quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E nessa perspectiva, consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão.
Nesse aspecto, o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI tem como objetivo planejar as ações das auditorias internas para o exercício em tela, dentre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Alto Taquari – MT.
O presente Plano Anual de Auditoria Interna prevê a realização de auditorias preventivas, reativas e pedagógicas, em setores previamente definidos, nas áreas de Recursos Humanos, Patrimônio, Financeiro, Compras, Licitação, Contratos, Convênios, Orçamento, Frotas, Contabilidade, Educação, Saúde, Tributos, Jurídico, dos diversos sistemas administrativos, e ainda promover a apuração de denuncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, dando ciência ao titular do Poder Executivo, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem subordine o autor objeto da denuncia.
As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim atenuar possíveis impropriedades na execução dos mesmos; as auditorias reativas analisam os procedimentos a posteriori de sua realização, e buscam conferir se os princípios básicos da Administração Pública e demais legislações pertinentes foram devidamente aplicados.
As analises da Auditoria Interna não possuem caráter punitivo, ao contrario, almejam de forma pedagógica, esclarecer questões conflitantes e irregulares, cientificando aos auditados da importância em submeterem-se as normas vigentes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O sistema de Controle Interno e exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem comonas normas especificas do TCE/MT.
A elaboração do PAAI – 2019 encontra-se fundamentada nas disposições das seguintes normativas:
a) Lei Municipal nº 482/07, de 07 de dezembro de 2007: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 390/04, transforma, cria cargos e institui o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Taquari e da outras providencias.
b) Resolução Normativa nº 33/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Aprova padrões e prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno das organizações municipais sobre as contas anuais de gestão e de governo ao TCE/MT estabelecem diretrizes para o sistema de controle interno e dá outras providências.
c) Resolução Normativa nº 26/2014 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Altera a Resolução Normativa nº 33/2012, aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCI para elaborar, aprovar, modificar e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI.
d) Resolução Normativa nº 17/2017 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Dispõe sobre a instituição definitiva do Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Programa Aprimora, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e revoga a Resolução Normativa nº 2/2017 – TP.
FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2019
No exercício do controle preventivo o SCI adotará as seguintes medidas:
a) Realizar auditorias nas mais diversas áreas compostas pelos Sistemas Administrativos definidos pelo Resolução Normativa 01/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
b) Emitir pareceres, recomendações e orientações para aprimorar o controle interno, quando constatada pelo SCI falhas nos procedimentos de rotinas;
c) Responder consultas ás unidades executoras quando solicitadas;
d) Informar e orientar as unidades executoras quanto às determinações e recomendações emitidas pelos órgãos de controle externo para o seu fiel cumprimento;
e) Realizar demais atos de controle preventivos inerentes às funções de Controle Interno.
AÇÕES DE MONITORAMENTO PREVISTAS Serão realizadas ações de monitoramento sobre as determinações e recomendações oriundas dos órgãos de Controle Externo e Interno, conforme quadro abaixo, com o objetivo de verificar se as mesmas foram atendidas de maneira satisfatória pela Administração Publica Municipal, evitando, dessa forma que as cotas sejam julgadas irregulares e impliquem em sanções aos responsáveis pela gestão.| SISTEMA | AÇÃO | LOCAL | RESPONSÁVEL | OBJETIVO |
| Sistema de Gestão de Pessoas | Recursos Humanos | Setor de Recursos Humanos | UCI | Verificar legalidade das contratações e admissões de servidores efetivos, conforme as legislações pertinentes e avaliar os controles internos adotados pelo órgão responsável. |
| Sistema de Gestão de Pessoas | Folha de Pagamento | Sistema Folha de Pagamento | UCI | Avaliar os controles internos verificando a legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade dos gastos com pessoal ativo e temporário. |
| Sistema de Controle de Almoxarifado | Almoxarifado | Almoxarifado Central | UCI | Verificar se a rotina de recebimento, aceite, atesto, escrituração e distribuição de materiais obedecem a legislação vigente, e observar o armazenamento dos produtos e logística da entrega para atendimento as necessidades dos solicitantes. |
| Sistema de Controle de Patrimônio | Patrimônio | Setor de Patrimônio e demais setores envolvidos | UCI | Verificar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade do sistema patrimonial, bem como inibir controle e ações inadequadas que acarretem má utilização ou má conservação dos bens, assim como evitar desvios e furtos dos mesmos. |
| Sistema Financeiro e de Contabilidade | Área Contábil e Financeira | Setor Contábil e Financeiro | UCI | Avaliar os controles internos realizados e a gestão contábil financeira quanto a legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade. |
| Sistema Financeiro e de Contabilidade | Diárias, Adiantamentos | Setor Contábil e Financeiro | UCI | Avaliar os controles internos quanto ao cumprimento da legislação nos procedimentos e dos prazos para prestação de contas, verificando a conformidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade no processo de concessão e prestação de contas de adiantamentos e diárias. |
| Avaliação Sumária | Análise dos processos e procedimentos licitatórios, se os mesmos estão em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa), Lei nº 10.520/02, Instruções Normativas da Administração e demais legislações pertinentes; |
| Avaliação de Riscos | Superfaturamento de preços, desvios ou fraudes de recursos públicos, fracionamento de despesas, direcionamento do vencedor, envolvimento entre os licitantes, aquisição de serviços e produtos de baixa qualidade e não atendimento aos dispositivos da legislação. |
| Relevância | Garantir a instrução processual adequada em todas as fases do processo licitatório com vistas ao atendimento dos princípios constitucionais a fim de dirimir a ineficiência e o desperdício de recursos públicos. |
| Objetivo da Auditoria | Verificar a conformidade, legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade na Gestão de Processos Licitatórios. |
| Resultados Esperados | Verificar a eficiência e eficácia nas contratações e aquisições de bens e serviços públicos. Evitar procedimentos sem a devida observância da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. |
| Escopo do Trabalho | Serão examinados de entre 30 e 40% (trinta e quarenta por cento) dos processos licitatórios de maior valor, por amostragem aleatória. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Setor de Licitações |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005 e Instruções Normativas |
| Avaliação Sumária | Acompanhamento da execução dos contratos celebrados pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme Lei nº 8.666/93, Instruções Normativas editadas pelo Município e demais legislações pertinentes. |
| Avaliação de Riscos | Contratações irregulares, prestações de serviços de baixa qualidade, descumprimento as clausulas contratuais, ausência de fiscalização. |
| Relevância | Garantir a fidedignidade ao instrumento originário e clausulas contratuais em função do volume de recursos envolvidos, a fim de reduzir a possibilidade de fraudes e/ou atos de impropriedades e irregularidades. |
| Objetivo da Auditoria | Verificar a conformidade, legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência na gestão e fiscalização dos contratos. |
| Resultados Esperados | Garantir a eficácia e a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar a correta formalização dos processos. |
| Escopo do Trabalho | Serão examinados entre 30 a 40% (trinta a quarenta por centro) dos processos de maior valor, por amostragem aleatória. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Secretarias demandantes e Setor de Contratos. |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Legislações e Instruções Normativas Pertinentes. |
| Avaliação Sumária | Análise de convênios quanto a sua formalização, acompanhamento e execução dos mesmos. |
| Avaliação de Riscos | Celebração de convênios em desacordo com as legislações vigentes, ocorrência de desvios ou fraudes de recursos públicos, não atendimento ao objeto, plano de trabalho, clausulas do convenio, prestação de contas e qualidade na prestação dos serviços. |
| Relevância | Garantir o controle sobre a celebração, execução e prestação de contas dos convênios no que concerne a sua legalidade e formalidade. |
| Objetivo da Auditoria | Verificar o cumprimento do objeto do convenio, visando avaliar a eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos repassados para as entidades conveniadas de acordo com suas clausulas bem como com o cronograma físico-financeiro. |
| Resultados Esperados | Assegurar o cumprimento do objeto do convenio de acordo com as legislações pertinentes sobre o objeto pactuado. |
| Escopo do Trabalho | Por amostragem aleatória compreendendo 30 a 40% (trinta a quarenta por cento) dos convênios firmados entre a Prefeitura e as entidades conveniadas. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Secretarias envolvidas no processo e Setor de Convênios. |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Lei nº 8.666/93, Instruções Normativas e demais normas pertinentes a matéria a ser auditada. |
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 004 – SISTEMA DE TRANSPORTES
| Avaliação Sumária | Análise de uso, guarda, controle de quilometragem, consumo de combustível, manutenção e abastecimento dos veículos oficiais. |
| Avaliação de Riscos | Utilização indevida de veículos oficiais, ausência de registro de entrada e saída, despesas com manutenção de veículos e consumo de combustível indevido ou ilegítimo. |
| Relevância | Garantir a correta utilização dos veículos oficiais através do controle eficaz e eficiente na utilização dos mesmos permitindo uma excelente qualidade do controle da frota. |
| Objetivo da Auditoria | Verificar se há controles internos efetivos no tocante a manutenção, utilização, conservação dos veículos, conduta dos servidores designados como motoristas, bem como analise do espaço físico e estrutura de pessoal do Departamento de Transporte. Verificar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade do controle da frota, bem como, inibir ações inadequadas que acarretem má utilização ou má conservação dos veículos oficiais. |
| Resultados Esperados | Efetivo controle nos procedimentos de uso, guarda, manutenção e controle de combustível dos veículos oficiais. |
| Escopo do Trabalho | Serão analisados os meses em períodos sequenciais ou intercalados por amostragem aleatória. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Setor de Transportes e demais Secretarias envolvidas. |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Normas pertinentes a matéria a ser auditada. |
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 005 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| Avaliação Sumária | Analise e acompanhamento da elaboração e execução das peças de Planejamento relacionado ao PPA, LDO e LOA e os resultados alcançados, verificando os objetivos e metas planejadas e confrontando com o que foi executado. |
| Avaliação de Riscos | Não cumprimento das metas previstas no PPA, LDO e LOA e ausência de conformidade da execução orçamentária com a proposta orçamentária previamente estabelecida. |
| Relevância | Garantir a correta execução dos programas previstos no PPA, LDO e LOA. |
| Objetivo da Auditoria | Garantir o efetivo cumprimento das metas físicas e financeiras estabelecidas nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), visando comprovar a conformidade de sua execução. |
| Resultados Esperados | Cumprimento das metas e objetivos estabelecidos nas Peças de Planejamento. Avaliar a eficiência na execução do que foi planejado. |
| Escopo do Trabalho | Serão examinados entre 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) dos processos, por amostragem aleatória. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Setor de Planejamento e demais secretarias executoras. |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Normas pertinentes sobre a matéria. |
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 006 – SISTEMA DE TRIBUTOS
| Avaliação Sumária | Análise e acompanhamento do procedimento da arrecadação de impostos e outros assuntos pertinentes à área. |
| Avaliação de Riscos | Não atendimento a legislação fiscal e tributaria vigente na sua plenitude. |
| Relevância | A gestão tributaria realizada com eficiência e eficácia, permite melhoria na performance de arrecadação da receita, propiciando avanço e crescimento para o município. |
| Objetivo da Auditoria | Examinar e avaliar o planejamento tributário, a eficiência e eficácia dos procedimentos e controles adotados para a operacionalização quanto à conformidade, legitimidade e economicidade. |
| Resultados Esperados | Melhoria na qualidade do sistema de arrecadação tributaria do município. |
| Escopo do Trabalho | Serão examinados os dados estáticos dos processos tributários. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Secretaria de Fazenda e Setor de Tributos. |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Legislação pertinente e sistema tributário municipal. |
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 007 – SISTEMA DE SAÚDE.
| Avaliação Sumária | Analise e acompanhamento da prestação dos serviços de saúde do Município de Alto Taquari. |
| Avaliação de Riscos | Prestação de serviços ineficiente, não atendimento ao principio constitucional do livre acesso à saúde. |
| Relevância | A prestação de serviços de forma eficiente contribui para o bem estar da população, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. |
| Objetivo da Auditoria | Acompanhar a prestação dos serviços de saúde nas unidades de atendimento do município a fim de avaliar se atendem aos princípios de eficiência, eficácia e efetividade. |
| Resultados Esperados | Melhoria na qualidade dos serviços de saúde. |
| Escopo do Trabalho | Serão examinados a atuação dos profissionais de saúde, bem como a infraestrutura das unidades de atendimento e cumprimentos da legislação pertinente. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | Secretaria de Saúde e ESFs do Município de Alto Taquari |
| Responsável | UCI |
| Conhecimentos específicos | Legislação do Sistema de Saúde. |
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 008 – AUDITORIAS ESPECIAIS
| Avaliação Sumária | Atendimento das determinações da Administração Superior, Controle Externo, apuração de denuncias e outras situações não previstas. |
| Relevância | Atender as demandas apresentadas |
| Objetivo da Auditoria | Cumprir determinações da Administração Superior, Controle Externo. |
| Resultados Esperados | Cumprir as demandas a fim de coibir as irregularidades/improbidades. |
| Cronograma | Janeiro a Dezembro de 2019. |
| Local | De acordo com a demanda apresentada. |
| Responsável | UCI |
AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO
De acordo com o conceito apresentado pelo Tribunal de Contas da União – TCU o acompanhamento é realizado de forma periódica e concomitante a execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse publico, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.
Face ao exposto para o exercício de 2019 são previstas a realização das seguintes ações de acompanhamento:
| Nº AÇÃO | SISTEMA | DESCRIÇÃO AÇÃO | LOCAL | EQUIPE | OBJETIVO |
| 01 | Sistema de Saúde | Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos. | Secretaria Municipal de Saúde | UCI | Promover o acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC na área da Saúde de acordo com a Resolução Normativa nº 08/2016 – TP. |
| 02 | Sistema de Gestão Financeira | Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável às atividades relacionadas à gestão financeira. | Secretaria Municipal de Administração e Fazenda | UCI | Promover o acompanhamento a implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável as atividades relacionadas a gestão financeira de acordo com a Resolução Normativa nº 16/2018 – TP. |
| 03 | Sistema de Educação | Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de gestão dos programas de alimentação e nutrição escolar. | Secretaria Municipal de Educação | UCI | Garantir de forma continua e permanente a eficácia das atividades de controle definidas na MRC, visando mitigar os riscos associados às atividades relevantes, conforme determinação da Resolução Normativa nº 34/2016 – TP. |
| 04 | Sistema de Transportes | Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de Gestão de Frotas. | Secretaria de Administração e demais Secretarias envolvidas no processo | UCI | Garantir de forma continua e permanente a eficácia dos controles internos definidor pela MRC, visando mitigar os riscos associados a cada atividade conforme determinação da Resolução Normativa nº 15/2017 – TP. |
| 05 | Sistema de Compras, Licitações e Contratos | Acompanhamento nos procedimentos e rotinas nas Contratações Públicas | Secretaria de Administração e demais Secretarias envolvidas | UCI | Garantir eficácia, eficiência e transparência nas contratações Publicas, para desenvolvimento de controles inerentes as atividades administrativas associadas, seguindo o que recomenda o Programa Aprimora do Tribunal de Contas – MT. |
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Serão realizadas atividades complementares consideradas imprescindíveis para a qualidade dos trabalhos, tais como:
a) Capacitação;
b) Participação em Fóruns, Encontros e Palestras;
c) Planejamento Anual.
CRONOGRAMA ANUAL
O cronograma anual estabelecido para as ações constantes neste PAAI ficou definido para o exercício de 2019, porem, as auditorias a serem executadas serão definidas conforme demanda.
Isso se deve ao fato da obrigatoriedade de cumprir a Resolução Normativa nº 33/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que aprova padrões de envio de Parecer da Unidade de Controle Interno ao TCE-MT.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Anual de Auditoria Interna consiste no planejamento para a realização das ações ordenadas das atividades de auditoria, com sua elaboração espera-se que os resultados dos trabalhos da auditoria sejam compatíveis com tal planejamento, e que seus resultados possam ser alcançados, podendo fortalecer a gestão.
Ao longo do exercício o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações em função de fatores internos e externos que possam vir prejudicar ou influenciar sua execução.
A aprovação do PAAI é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno conforme preceitua o artigo 8º da Resolução Normativa nº 26/2014 – TP.
Alto Taquari – MT, 20 de dezembro de 2018.
Josieli Froes Briancini
Controladora Interna do Município