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Pref. Alto Taquari

Elaborado pela Unidade de Controle Interno – UCI do Município de Alto Taquari – MT.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ................................................................................................4 FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2019.................................. 4 AÇÕES DE MONITORIAMENTO PREVISTAS................................................................. 5 AÇÕES DE AUDITORIAS PREVISTAS............................................................................... 6 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 01 – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.............................................................................................................................7 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 02 – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.............................................................................................................................7 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 03 – SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS............ 8 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 04 – SISTEMA DE TRANSPORTES...................................... 9 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 05 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO... 9 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 06 – SISTEMA DE TRIBUTOS..............................................10 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 07 – SISTEMA DE SAÚDE.....................................................10 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 08 – AUDITORIAS ESPECIAIS............................................11 AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO PREVISTAS..............................................................11 ATIVIDADES COMPLEMENTARES..................................................................................12 CRONOGRAMA ANUAL.......................................................................................................13 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................13

INTRODUÇÃO

A Auditoria do Controle Interno tem como missão garantir serviços de auditoria e controle interno com excelência, mediante ações preventivas de orientação, fiscalização e avaliação de resultados, visando assegurar os princípios fundamentais da Administração Pública, e ainda, pautando – se sempre pela ética e transparência, com o objetivo de exercer o controle dos atos de gestão por meio de auditoria preventiva. Consequentemente, atua para garantir o cumprimento das normas quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E nessa perspectiva, consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão.

Nesse aspecto, o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI tem como objetivo planejar as ações das auditorias internas para o exercício em tela, dentre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Alto Taquari – MT.

O presente Plano Anual de Auditoria Interna prevê a realização de auditorias preventivas, reativas e pedagógicas, em setores previamente definidos, nas áreas de Recursos Humanos, Patrimônio, Financeiro, Compras, Licitação, Contratos, Convênios, Orçamento, Frotas, Contabilidade, Educação, Saúde, Tributos, Jurídico, dos diversos sistemas administrativos, e ainda promover a apuração de denuncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, dando ciência ao titular do Poder Executivo, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem subordine o autor objeto da denuncia.

As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim atenuar possíveis impropriedades na execução dos mesmos; as auditorias reativas analisam os procedimentos a posteriori de sua realização, e buscam conferir se os princípios básicos da Administração Pública e demais legislações pertinentes foram devidamente aplicados.

As analises da Auditoria Interna não possuem caráter punitivo, ao contrario, almejam de forma pedagógica, esclarecer questões conflitantes e irregulares, cientificando aos auditados da importância em submeterem-se as normas vigentes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O sistema de Controle Interno e exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem comonas normas especificas do TCE/MT.

A elaboração do PAAI – 2019 encontra-se fundamentada nas disposições das seguintes normativas:

a) Lei Municipal nº 482/07, de 07 de dezembro de 2007: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 390/04, transforma, cria cargos e institui o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Taquari e da outras providencias.

b) Resolução Normativa nº 33/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Aprova padrões e prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno das organizações municipais sobre as contas anuais de gestão e de governo ao TCE/MT estabelecem diretrizes para o sistema de controle interno e dá outras providências.

c) Resolução Normativa nº 26/2014 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Altera a Resolução Normativa nº 33/2012, aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCI para elaborar, aprovar, modificar e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI.

d) Resolução Normativa nº 17/2017 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Dispõe sobre a instituição definitiva do Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Programa Aprimora, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e revoga a Resolução Normativa nº 2/2017 – TP.

FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2019

No exercício do controle preventivo o SCI adotará as seguintes medidas:

a) Realizar auditorias nas mais diversas áreas compostas pelos Sistemas Administrativos definidos pelo Resolução Normativa 01/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

b) Emitir pareceres, recomendações e orientações para aprimorar o controle interno, quando constatada pelo SCI falhas nos procedimentos de rotinas;

c) Responder consultas ás unidades executoras quando solicitadas;

d) Informar e orientar as unidades executoras quanto às determinações e recomendações emitidas pelos órgãos de controle externo para o seu fiel cumprimento;

e) Realizar demais atos de controle preventivos inerentes às funções de Controle Interno.

AÇÕES DE MONITORAMENTO PREVISTAS Serão realizadas ações de monitoramento sobre as determinações e recomendações oriundas dos órgãos de Controle Externo e Interno, conforme quadro abaixo, com o objetivo de verificar se as mesmas foram atendidas de maneira satisfatória pela Administração Publica Municipal, evitando, dessa forma que as cotas sejam julgadas irregulares e impliquem em sanções aos responsáveis pela gestão.
SISTEMA AÇÃO LOCAL RESPONSÁVEL OBJETIVO
Sistema de Gestão de Pessoas Recursos Humanos Setor de Recursos Humanos UCI Verificar legalidade das contratações e admissões de servidores efetivos, conforme as legislações pertinentes e avaliar os controles internos adotados pelo órgão responsável.
Sistema de Gestão de Pessoas Folha de Pagamento Sistema Folha de Pagamento UCI Avaliar os controles internos verificando a legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade dos gastos com pessoal ativo e temporário.
Sistema de Controle de Almoxarifado Almoxarifado Almoxarifado Central UCI Verificar se a rotina de recebimento, aceite, atesto, escrituração e distribuição de materiais obedecem a legislação vigente, e observar o armazenamento dos produtos e logística da entrega para atendimento as necessidades dos solicitantes.
Sistema de Controle de Patrimônio Patrimônio Setor de Patrimônio e demais setores envolvidos UCI Verificar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade do sistema patrimonial, bem como inibir controle e ações inadequadas que acarretem má utilização ou má conservação dos bens, assim como evitar desvios e furtos dos mesmos.
Sistema Financeiro e de Contabilidade Área Contábil e Financeira Setor Contábil e Financeiro UCI Avaliar os controles internos realizados e a gestão contábil financeira quanto a legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade.
Sistema Financeiro e de Contabilidade Diárias, Adiantamentos Setor Contábil e Financeiro UCI Avaliar os controles internos quanto ao cumprimento da legislação nos procedimentos e dos prazos para prestação de contas, verificando a conformidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade no processo de concessão e prestação de contas de adiantamentos e diárias.
AÇÕES DE AUDITORIAS INTERNAS PREVISTAS De acordo com o conceito apresentado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, auditoria consiste no conjunto de métodos, procedimentos e técnicas e classifica-se em: a) Auditorias de regularidade: objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos dos responsáveis pela gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade, as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis. b) Auditorias operacionais: objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. Dessa maneira serão previstas, serão previstas para o exercício de 2019 a realização de auditorias de regularidade e operacionais nos sistemas administrativos abaixo descriminados: AÇÃO DE AUDITORIA Nº 001 – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Avaliação Sumária Análise dos processos e procedimentos licitatórios, se os mesmos estão em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa), Lei nº 10.520/02, Instruções Normativas da Administração e demais legislações pertinentes;
Avaliação de Riscos Superfaturamento de preços, desvios ou fraudes de recursos públicos, fracionamento de despesas, direcionamento do vencedor, envolvimento entre os licitantes, aquisição de serviços e produtos de baixa qualidade e não atendimento aos dispositivos da legislação.
Relevância Garantir a instrução processual adequada em todas as fases do processo licitatório com vistas ao atendimento dos princípios constitucionais a fim de dirimir a ineficiência e o desperdício de recursos públicos.
Objetivo da Auditoria Verificar a conformidade, legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade na Gestão de Processos Licitatórios.
Resultados Esperados Verificar a eficiência e eficácia nas contratações e aquisições de bens e serviços públicos. Evitar procedimentos sem a devida observância da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Escopo do Trabalho Serão examinados de entre 30 e 40% (trinta e quarenta por cento) dos processos licitatórios de maior valor, por amostragem aleatória.
Cronograma Janeiro a Dezembro de 2019.
Local Setor de Licitações
Responsável UCI
Conhecimentos específicos Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005 e Instruções Normativas
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 002 – SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Avaliação Sumária Acompanhamento da execução dos contratos celebrados pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme Lei nº 8.666/93, Instruções Normativas editadas pelo Município e demais legislações pertinentes.
Avaliação de Riscos Contratações irregulares, prestações de serviços de baixa qualidade, descumprimento as clausulas contratuais, ausência de fiscalização.
Relevância Garantir a fidedignidade ao instrumento originário e clausulas contratuais em função do volume de recursos envolvidos, a fim de reduzir a possibilidade de fraudes e/ou atos de impropriedades e irregularidades.
Objetivo da Auditoria Verificar a conformidade, legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência na gestão e fiscalização dos contratos.
Resultados Esperados Garantir a eficácia e a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar a correta formalização dos processos.
Escopo do Trabalho Serão examinados entre 30 a 40% (trinta a quarenta por centro) dos processos de maior valor, por amostragem aleatória.
Cronograma Janeiro a Dezembro de 2019.
Local Secretarias demandantes e Setor de Contratos.
Responsável UCI
Conhecimentos específicos Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Legislações e Instruções Normativas Pertinentes.
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 003 – SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Avaliação Sumária Análise de convênios quanto a sua formalização, acompanhamento e execução dos mesmos.
Avaliação de Riscos Celebração de convênios em desacordo com as legislações vigentes, ocorrência de desvios ou fraudes de recursos públicos, não atendimento ao objeto, plano de trabalho, clausulas do convenio, prestação de contas e qualidade na prestação dos serviços.
Relevância Garantir o controle sobre a celebração, execução e prestação de contas dos convênios no que concerne a sua legalidade e formalidade.
Objetivo da Auditoria Verificar o cumprimento do objeto do convenio, visando avaliar a eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos repassados para as entidades conveniadas de acordo com suas clausulas bem como com o cronograma físico-financeiro.
Resultados Esperados Assegurar o cumprimento do objeto do convenio de acordo com as legislações pertinentes sobre o objeto pactuado.
Escopo do Trabalho Por amostragem aleatória compreendendo 30 a 40% (trinta a quarenta por cento) dos convênios firmados entre a Prefeitura e as entidades conveniadas.
Cronograma Janeiro a Dezembro de 2019.
Local Secretarias envolvidas no processo e Setor de Convênios.
Responsável UCI
Conhecimentos específicos Lei nº 8.666/93, Instruções Normativas e demais normas pertinentes a matéria a ser auditada.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 004 – SISTEMA DE TRANSPORTES

Avaliação Sumária

Análise de uso, guarda, controle de quilometragem, consumo de combustível, manutenção e abastecimento dos veículos oficiais.

Avaliação de Riscos

Utilização indevida de veículos oficiais, ausência de registro de entrada e saída, despesas com manutenção de veículos e consumo de combustível indevido ou ilegítimo.

Relevância

Garantir a correta utilização dos veículos oficiais através do controle eficaz e eficiente na utilização dos mesmos permitindo uma excelente qualidade do controle da frota.

Objetivo da Auditoria

Verificar se há controles internos efetivos no tocante a manutenção, utilização, conservação dos veículos, conduta dos servidores designados como motoristas, bem como analise do espaço físico e estrutura de pessoal do Departamento de Transporte.

Verificar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade do controle da frota, bem como, inibir ações inadequadas que acarretem má utilização ou má conservação dos veículos oficiais.

Resultados Esperados

Efetivo controle nos procedimentos de uso, guarda, manutenção e controle de combustível dos veículos oficiais.

Escopo do Trabalho

Serão analisados os meses em períodos sequenciais ou intercalados por amostragem aleatória.

Cronograma

Janeiro a Dezembro de 2019.

Local

Setor de Transportes e demais Secretarias envolvidas.

Responsável

UCI

Conhecimentos específicos

Normas pertinentes a matéria a ser auditada.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 005 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Avaliação Sumária

Analise e acompanhamento da elaboração e execução das peças de Planejamento relacionado ao PPA, LDO e LOA e os resultados alcançados, verificando os objetivos e metas planejadas e confrontando com o que foi executado.

Avaliação de Riscos

Não cumprimento das metas previstas no PPA, LDO e LOA e ausência de conformidade da execução orçamentária com a proposta orçamentária previamente estabelecida.

Relevância

Garantir a correta execução dos programas previstos no PPA, LDO e LOA.

Objetivo da Auditoria

Garantir o efetivo cumprimento das metas físicas e financeiras estabelecidas nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), visando comprovar a conformidade de sua execução.

Resultados Esperados

Cumprimento das metas e objetivos estabelecidos nas Peças de Planejamento. Avaliar a eficiência na execução do que foi planejado.

Escopo do Trabalho

Serão examinados entre 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) dos processos, por amostragem aleatória.

Cronograma

Janeiro a Dezembro de 2019.

Local

Setor de Planejamento e demais secretarias executoras.

Responsável

UCI

Conhecimentos específicos

Normas pertinentes sobre a matéria.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 006 – SISTEMA DE TRIBUTOS

Avaliação Sumária

Análise e acompanhamento do procedimento da arrecadação de impostos e outros assuntos pertinentes à área.

Avaliação de Riscos

Não atendimento a legislação fiscal e tributaria vigente na sua plenitude.

Relevância

A gestão tributaria realizada com eficiência e eficácia, permite melhoria na performance de arrecadação da receita, propiciando avanço e crescimento para o município.

Objetivo da Auditoria

Examinar e avaliar o planejamento tributário, a eficiência e eficácia dos procedimentos e controles adotados para a operacionalização quanto à conformidade, legitimidade e economicidade.

Resultados Esperados

Melhoria na qualidade do sistema de arrecadação tributaria do município.

Escopo do Trabalho

Serão examinados os dados estáticos dos processos tributários.

Cronograma

Janeiro a Dezembro de 2019.

Local

Secretaria de Fazenda e Setor de Tributos.

Responsável

UCI

Conhecimentos específicos

Legislação pertinente e sistema tributário municipal.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 007 – SISTEMA DE SAÚDE.

Avaliação Sumária

Analise e acompanhamento da prestação dos serviços de saúde do Município de Alto Taquari.

Avaliação de Riscos

Prestação de serviços ineficiente, não atendimento ao principio constitucional do livre acesso à saúde.

Relevância

A prestação de serviços de forma eficiente contribui para o bem estar da população, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Objetivo da Auditoria

Acompanhar a prestação dos serviços de saúde nas unidades de atendimento do município a fim de avaliar se atendem aos princípios de eficiência, eficácia e efetividade.

Resultados Esperados

Melhoria na qualidade dos serviços de saúde.

Escopo do Trabalho

Serão examinados a atuação dos profissionais de saúde, bem como a infraestrutura das unidades de atendimento e cumprimentos da legislação pertinente.

Cronograma

Janeiro a Dezembro de 2019.

Local

Secretaria de Saúde e ESFs do Município de Alto Taquari

Responsável

UCI

Conhecimentos específicos

Legislação do Sistema de Saúde.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 008 – AUDITORIAS ESPECIAIS

Avaliação Sumária

Atendimento das determinações da Administração Superior, Controle Externo, apuração de denuncias e outras situações não previstas.

Relevância

Atender as demandas apresentadas

Objetivo da Auditoria

Cumprir determinações da Administração Superior, Controle Externo.

Resultados Esperados

Cumprir as demandas a fim de coibir as irregularidades/improbidades.

Cronograma

Janeiro a Dezembro de 2019.

Local

De acordo com a demanda apresentada.

Responsável

UCI

AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO

De acordo com o conceito apresentado pelo Tribunal de Contas da União – TCU o acompanhamento é realizado de forma periódica e concomitante a execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse publico, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.

Face ao exposto para o exercício de 2019 são previstas a realização das seguintes ações de acompanhamento:

Nº AÇÃO

SISTEMA

DESCRIÇÃO

AÇÃO

LOCAL

EQUIPE

OBJETIVO

01

Sistema de Saúde

Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos.

Secretaria Municipal de Saúde

UCI

Promover o acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC na área da Saúde de acordo com a Resolução Normativa nº 08/2016 – TP.

02

Sistema de Gestão Financeira

Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável às atividades relacionadas à gestão financeira.

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

UCI

Promover o acompanhamento a implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável as atividades relacionadas a gestão financeira de acordo com a Resolução Normativa nº 16/2018 – TP.

03

Sistema de Educação

Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de gestão dos programas de alimentação e nutrição escolar.

Secretaria Municipal de Educação

UCI

Garantir de forma continua e permanente a eficácia das atividades de controle definidas na MRC, visando mitigar os riscos associados às atividades relevantes, conforme determinação da Resolução Normativa nº 34/2016 – TP.

04

Sistema de Transportes

Acompanhamento da implementação da Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de Gestão de Frotas.

Secretaria de Administração e demais Secretarias envolvidas no processo

UCI

Garantir de forma continua e permanente a eficácia dos controles internos definidor pela MRC, visando mitigar os riscos associados a cada atividade conforme determinação da Resolução Normativa nº 15/2017 – TP.

05

Sistema de Compras, Licitações e Contratos

Acompanhamento nos procedimentos e rotinas nas Contratações Públicas

Secretaria de Administração e demais Secretarias envolvidas

UCI

Garantir eficácia, eficiência e transparência nas contratações Publicas, para desenvolvimento de controles inerentes as atividades administrativas associadas, seguindo o que recomenda o Programa Aprimora do Tribunal de Contas – MT.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Serão realizadas atividades complementares consideradas imprescindíveis para a qualidade dos trabalhos, tais como:

a) Capacitação;

b) Participação em Fóruns, Encontros e Palestras;

c) Planejamento Anual.

CRONOGRAMA ANUAL

O cronograma anual estabelecido para as ações constantes neste PAAI ficou definido para o exercício de 2019, porem, as auditorias a serem executadas serão definidas conforme demanda.

Isso se deve ao fato da obrigatoriedade de cumprir a Resolução Normativa nº 33/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que aprova padrões de envio de Parecer da Unidade de Controle Interno ao TCE-MT.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Auditoria Interna consiste no planejamento para a realização das ações ordenadas das atividades de auditoria, com sua elaboração espera-se que os resultados dos trabalhos da auditoria sejam compatíveis com tal planejamento, e que seus resultados possam ser alcançados, podendo fortalecer a gestão.

Ao longo do exercício o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações em função de fatores internos e externos que possam vir prejudicar ou influenciar sua execução.

A aprovação do PAAI é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno conforme preceitua o artigo 8º da Resolução Normativa nº 26/2014 – TP.

Alto Taquari – MT, 20 de dezembro de 2018.

Josieli Froes Briancini

Controladora Interna do Município