DECRETO SUPLEMENTAR N° 53/2018
15 de Janeiro de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa
Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 831/2018, e em consonância
com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2018 em conformidade com o
inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 7.422,34 (Sete mil e Quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e
quatro centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 Material de Consumo R$ 6.004,98
Sub-Total:R$ 6.004,98
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo R$ 647,95
Sub-Total:R$ 1.417,36
Total Parcial Suplementado: R$ 7.422,34
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em conformidade õ1§, inciso I do artigo 43,
da Lei 4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Novembro de 2018.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal