DECRETO SUPLEMENTAR N° 58/2018
15 de Janeiro de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orcamento Programa do Exercicio de 2018 em conformidade com o inciso
I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 275.651,38 ( Duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e
um reais e oito centavos) nas Seguintes Dotacoes Orcamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 37.723,50
Sub-Total:R$ 37.723,50
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.390,37
Sub-Total:R$ 29.390,37
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|300000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 15.810,09
Sub-Total:R$ 39.981,69
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|315000000 Obras e Instalcoes R$ 50.048,91
Sub-Total:R$ 50.048,91
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.152,68
Sub-Total:R$ 15.152,68
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo R$ 12.948,46
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.152,33
Sub-Total:R$ 39.100,79
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 51.416,84
Sub-Total:R$ 51.416,84
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.235,60
Sub-Total:R$ 10.235,60
13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00|300000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.601,00
Sub-Total:R$ 2.601,00
Total Parcial Suplementado: R$ 275.651,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
DECRETO SUPLEMENTAR N° 58/2018
Art. 2¦ - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1õ, serao utilizados recursos proveniente de
superavit financeiro apurado em balanco patrimonial do exercicio anterior em conformidade com o ä 1õ, inciso I do
artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Dezembro de 2018.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal