EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCICIO DE 2019.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º FICA NOMEADA A COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS executadas pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2019, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: EDSON LORENZETTI – RESPONSÁVEL TÉCNICO

Membro: ORIOVALDO SOUTO FELISBINO

Membro: APARECIDO JUNIO DE LIMA

Membro: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

Art. 2º A comissão permanente de medição e fiscalização de obras executadas pelo município de Santo Afonso-MT, será responsável pela medição e fiscalização de obras a serem realizadas pelo poder executivo municipal, no decorrer deste exercício de 2019, e deverá cumprir os princípios gerais de direito público, em especial as regras e determinações instituídas pela lei vigente.

Art. 3° Os membros integrantes da comissão permanente de medição e fiscalização de obras e que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 07 DE JANEIRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL