EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, DO MUNÍCIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2019, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Membro: JOAREDE ALMEIDA DOS SANTOS

Membro: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

Art. 2º - A comissão permanente de recebimento de bens, materiais e serviços do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber os bens, materiais e serviços adquiridos e realizados no Município de Santo Afonso-MT, na forma da lei.

Art. 3° - Os membros integrantes da comissão de que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE JANEIRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL