DECRETO Nº. 3.739/2019
15 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - DESIGNAR, a SenhoraLUCIANA SIQUEIRA TAMIOZZO, servidora efetiva, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Controlador Interno, lotada na Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã, para responder no cargo em comissão de Controladora Geral, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, 840/2011, 423/2003, Art. 19, c/c Lei 651/2007, Art. 8º. e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 15 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL