PORTARIA Nº. 013/2019
15 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Em provimento a solicitação do Servidor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, de retorno antecipadode sua LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, com vencimento para 01 de Maio de 2019;
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 03/01/2019, o senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo, admitido em 01/02/2002, com matricula no RH nº. 92, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 03/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL