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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Em provimento a solicitação do Servidor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, de retorno antecipadode sua LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, com vencimento para 01 de Maio de 2019;

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 03/01/2019, o senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo, admitido em 01/02/2002, com matricula no RH nº. 92, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 03/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Janeiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL