PORTARIA Nº. 016/2019
15 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao senhor JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 744, no cargo de Agente de Manutenção – Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 13/01/2019, transferindo os encargos salariais ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Tabaporã (Previporã), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com as Leis nº. 482/2004e a Lei nº. 218/1999, art. 73, inciso I, §§ 2º., 3º. e os Art. 74 a 76 e suas alterações.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL