CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMINADO

Nº 022/2018

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME, CNPJ: 16.794.116/0001-80, situada na Alameda Henrique Silva, nº 198, casa 02, qd 39, lote 15, Setor Pedro Ludovico, Goiânia- GO, Cep: 74820-040 doravante denominado CONTRATADA, , resolvem celebrar o presente contrato nos termos,da Lei nº 8.666, de 1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato:

A- REFORMA DE PONTE 03 (TRES) PONTES MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNCIPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES 01 (UMA) ESGOTO DA PEDRA LOCALIZADO NA ESTRADA MARGEM DIREITA DO CRISTALINO DISTANTE 100 KM DE COCALINHO, A SEGUNDA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DA FAZENDA BRITANIA DIVISA COM A FAZENDA JK NO RIO CORICHO DISTANTE CERCA DE 95KM DA SEDE DO MUNICIPIO SENTIDO REGIÃO DENOMINADA MATA DO CAHORO E A TERCEIRA LOCALIZADA 120KM DA SEDE DO MUNICIPIO E SOBRE O RIO CORICHÃO NA ESTRADA VICINAL ENTRE AS FAZENDAS JK E A FAZENDA POÇO DE AGUA ZONA RURAL MUNICIPIO DE COCALINHO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.

B- SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESPURGO DE JAZIDA DE MATERIAL GRANULAR (CASCALHO, CARGA E TRANSPORTE DE CASCALHO, REGULARIZAÇÃO E ESPALHAMENTO DE CASCALHO NA MT 100 SENTIDO A COCALINHO A PONTE DO RIO ITACAIU, EM UMA AREA DE 49.991,50M² EM UMA EXTENSÃO DE DT- 7,14KM).

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 53.775,20 (Cinquenta e tres mil setecentos de setenta e cinco reais e vinte centavos).

2.2 O pagamento será feito conforme medição com recurso do Fethab.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 30 (trinta) dias, sendo que o contrato poderá ser renovado de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com devida correção do valor.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

(08) 005.26.782.0101.1048.44.90.39.000000

Cocalinho – MT, 03 de abril de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME

TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº:

NOME: CPF Nº: