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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 25/01/2019, 28/01/2019, 29/01/2019 e 30/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARGARETE APARECIDA BAESSO, servidora efetiva, admitida em 01/02/1995, com matricula no RH nº. 93,nocargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I - Treinamento de Mesário no dia 15/09/2018; II – 1º Mesário no 1ª Turno no dia 07/10/2018; III – 1º Mesário no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Janeiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL