PORTARIA Nº. 020/2019
15 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 25/01/2019, 28/01/2019, 29/01/2019 e 30/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor CICERO LUIZ DA COSTA, servidor efetivo, admitido em 11/04/2007, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, com matricula no RH nº. 966, licenciado no período de 22/04/2010 a 08/11/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I - Treinamento de Mesário no dia 15/09/2018; II – Auxiliar de Transporte no 1ª Turno no dia 07/10/2018; III – Auxiliar de Transporte no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL