PORTARIA Nº. 021/2019
15 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 06 (seis) dias de folga, nos dias 03/01/2019 e 04/01/2019, 14/01/2019, 15/01/2019, 16/01/2019 e 17/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora NILCE MARIA DA SILVA, servidora comissionada, admitida em 08/01/2018,nocargo de Gerente de Setor, com matricula no RH nº. 1795, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, devido à servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I - Treinamento a Mesários, no dia 15/09/2018; II – 1º Mesário, no 1º Turno, no dia 07/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral; III - 1º Mesário no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedora dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL