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Pref. Juara

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 14 de JANEIRO de 2019.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação (ções) de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão SocialCPF/CNPJTermo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR)
DEMERVAL RODRIGUES SANTANA060.255.798-499819/000012/2018
DEMERVAL RODRIGUES SANTANA060.255.798-499819/000013/2018
OSLAIR DA SILVA502.607.231-349819/00016/2018
OSLAIR DA SILVA502.607.231-349819/00017/2018
HELENO DE SOUZA308.362.989-349819/00024/2018
HELENO DE SOUZA308.362.989-349819/00025/2018
VALCIR BARBOSA DA SILVA157.343.901-009819/00071/2018
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WILSON JACOB Matrícula: 00006622
Cargo/Portaria de Nomeação n° : 403 Assinatura: