EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 14 de JANEIRO de 2019.
15 de Janeiro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 14 de JANEIRO de 2019.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação (ções) de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) |
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
| DEMERVAL RODRIGUES SANTANA | 060.255.798-49 | 9819/000012/2018 |
| DEMERVAL RODRIGUES SANTANA | 060.255.798-49 | 9819/000013/2018 |
| OSLAIR DA SILVA | 502.607.231-34 | 9819/00016/2018 |
| OSLAIR DA SILVA | 502.607.231-34 | 9819/00017/2018 |
| HELENO DE SOUZA | 308.362.989-34 | 9819/00024/2018 |
| HELENO DE SOUZA | 308.362.989-34 | 9819/00025/2018 |
| VALCIR BARBOSA DA SILVA | 157.343.901-00 | 9819/00071/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: WILSON JACOB Matrícula: 00006622 |
| Cargo/Portaria de Nomeação n° : 403 Assinatura: |