“Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Gaúcha do Norte, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei nº. 710, de 08 de fevereiro de 2016, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Devesa Civil.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.

DECRETA

Art. 1º. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil criada por intermédio da Lei Municipal 710/2016, será coordenada pelo Arquiteto Urbanista Ariel Menezes Magalhaes, portador do Registro Geral nº 13825208, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 019.910.661-47, servidor público, registrado sob a matricula nº 1837.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 11 de janeiro de 2019.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal