INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2014

DISTRATO Nº 002/2019

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município.

DISTRATADO: Empresa FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.762/0001-07, com sede na Rua Artuz Roriz, S/N, Setor Aeroporto, Luiziania-GO, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sócio Sr. Frederico Guilherme Almeida Lara, inscrita no RG nº. 1422387 SSP/DF e no CPF sob o nº. 610.179.901/82.

Pelo presente instrumento particular, a parte acima qualificada, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir a pedido da DISTRATANTE, amigavelmente, a partir desta data, o Contrato n° 061/2014, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 061/2014, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 11 de janeiro de 2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

Distratante

FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME

CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°