“Designa Comissão e equipe técnica para elaboração de laudos técnicos relacionados à áreas de preservação permanente urbanas”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Contrato n° 070/2015, firmando entre o Município de Alto Araguaia – MT e o Senhor João Gilberto Peixoto Milanez.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear comissão composta pelos Servidores JOÃO GILBERTO PEIXOTO MILANEZ, JEANE OLIVEIRA BORGES E MODESTO MACHADO NETO, e como equipe de apoio técnico os servidores JEFFERSON LUIZ BERIGO e WILLENGARG ELIAS DE OLIVEIRA, para elaboração de laudos técnicos relacionados á áreas de preservação permanente urbanas, bem como apresentação de possíveis intervenções para recuperação das mesmas.

Art. 2º O prazo para o cumprimento desta Portaria e apresentação dos laudos é de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 17 de junho de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração