Regulamenta a nomeação dos membros que compõem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Voney Rodrigues Goulart, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º - O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 37, XXI da CF/88 e art. 51 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, vem nomear os seguintes funcionários para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, exercício de 2019:

Presidente: NEILLA FELIZARDA DE SOUZA

Secretário: PEDRO HENRIQUE BOZOKI

Membro: WILLIAM HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO

Suplente: DANI LUIZ GUARIENTE

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 789/2018 - de 02 de Abril de 2018.

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, 11 de janeiro de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 11 de janeiro de 2019.