DECRETO N.º 04 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
16 de Janeiro de 2019
“DECRETA CORREÇÃO DA UPFm DE R$ 8,77 PARA R$ 9,08 A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2019 CONFORME DETERMINA O ART.219 DA LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor TARCÍSIO FERRARIno uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado a correção da UPFm de 8,77 para R$ 9,08 a partir de 14 de Janeiro de 2019, conforme determina o Art. 219 da lei Complementar N° 07 de 24 de Dezembro de 2002.
Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Municipal de RESERVA DO CABAÇAL-MT, aos 15 de Janeiro de 2019.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Tarcísio Ferrari
Prefeito municipal