PORTARIA Nº. 010/2019. DENISE – MT, 10 DE JANEIRO DE 2019.

EMENTA: INTERROMPE AS FÉRIAS E CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “THAISLANE ILÁRIO DAS ILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

ART. 1º - INTERROMPER as férias e CONCEDER à funcionária pública municipal, Senhora “THAISLANE ILARIO DA SILVA”, CPF sob nº 045.946.641.05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, exercendo a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 10/01/2019 a 08 de Julho de 2019, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a” e a Lei Municipal n.º 798/2017, de 20/02/2017.

§ ÚNICO – A interrupção das férias da servidora lançadas na Portaria 002/2019, datada de 02 de Janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo de 03/09/2017 a 03/09/2018, em que teve seu gozo com início em 02/01/2019 a 31/01/2019, serão interrompidas para o usufruto da Licença-Maternidade, ficando da seguinte forma: entrou em gozo da Licença-Maternidade em 10/02/2019 (usufruiu de 08 (oito) dias de férias), restante das férias 09 de Julho de 2019 a 30 de Julho de 2019.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de Janeiro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE