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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 002/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO PARA Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora SEBASTIANA MARIA DA CRUZ, portadora do RG N° 15437965 SSP/MT e do CPF N° 649.953.991.00, Titular do Cargo Efetiva de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de Janeiro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL