“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como Fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Alverina Kosanke Souza , portadora do RG nº 913650 SSP MT e CPF nº 535.998.531-34, Matrícula Funcional nº 5230, para acompanhamento e fiscalização dos contratos relativos às DISPENSAS referente a locação dos imóveis para funcionamento da “CAF”, “ECOPONTO”, “FARMACIA BASICA”, “CAPS”, “PROGRAMA MELHOR EM CASA”, e a “SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE” em Barra do Garças.

Artigo 2º - Designar a servidora, Nazareth Pauline Bueno Noleto portadora do RG nº 4380765 SSP GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para proceder como suplente da fiscal dos contratos acima citados.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 10 de janeiro de 2019

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal