“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Marinalva Marques de Souza, portador do RG nº 1214282-4 SJ MT e CPF nº 852.035.721-00, Matrícula Funcional nº 12.247, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria nº 29, centro, para uso e funcionamento da Secretaria de Industria Comercio e Desenvolvimento Rural.

Artigo 2º - Designar a servidora, José Carlos de Faria Cardoso, portador do RG nº 11272313 SSP MG e CPF nº 902.984.548-15, Matrícula Funcional nº 10662, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 10 de janeiro de 2019

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal