PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018 de Prestação de Serviços, firmado entre o MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - MT E A EMPRESA GHALFI & GHALFI LTDA, para os fins que especifica.

O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG. n.º 949.743-SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/N, Jardim Urânia II, na cidade de Araguaiana - MT, e a empresa GHALFI & GHALFI LTDA, inscrito no CNPJ: 05.069.049/0001-14, situada na Rua Mato Grosso, nº 368, Quadra 17, Lote 01, Bairro Centro, CEP. 78.600-000, no Município de Barra do Garças/MT, neste ato representada pela sua representante legal Sra. LIBIA SAADEH RAJIH BADAIWI GHALFI, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 2051164 SSP/GO e CPF 476.004.111-72, residente e domiciliado na Rua, Mauri Calicut dos santos 278, CEP. 78.600-000, na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelos dispostos nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, É A PRESTAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO CONVENCIONAL CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ITEM	CÓDIGO DO SUS	DESCRIMINAÇÃO	VALOR UNITARIO	QUAT. ANO	VALOR PREVISTO
001	020301001-9	EXAMES CITOPATOLÓGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA	DE:01/01/2019 A 30/06/2019 NO VALOR DE R$ 10,50	150	MÉDIA DE 25 EXAMES/MÊS NO 1º PERÍODO = R$ 10,50 REAIS
TOTAL PREVISTO:					R$ 1.575,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 - Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 30/06/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.1 Receberá o CONTRATADO pelos serviços citados na Cláusula Primeira, a importância estimada de R$ 1.575,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), valor bruto, a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente a prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente preenchida e atestada.

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 4 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 A verba para o pagamento deste contrato será oriunda de recursos da CONTRATANTE, e serão empenhados globalmente na dotação orçamentária:

Órgão: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 2024 – Programa Atenção Básica – PAB Saúde

Elemento Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FONTE: 0114

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguaiana MT, 28 de dezembro de 2018.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

Contratante

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EMPRESA GHALFI & GHALFI LTDA

LIBIA SAADEH RAJIH BADAIWI GHALFI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 593.662.811-68

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:________________________

Nome: JOSÉ MARQUES DA SILVA R.G. nº 482.769-4 - SSP/MT C.P.F. nº 329.257.861 - 20 Assinatura:_________________________