DECRETO Nº. 006 DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a atualização das tarifas de distribuição de água potável e dá outras providências:

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001, no Código Tributário Municipal, tendo em vista a não atualização das tarifas aqui tratadas desde 2009 e, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC as tarifas de água para os usuários do Departamento de Água e Esgoto-DAE, da seguinte forma:

Categoria	VLR. Anterior	INPC 2017	VLR. 2017	INPC 2018	Índice Final p/ 2019
RESIDENCIAL	R$ 19,20	2,95%	R$ 19,77	3,29%	R$ 20,42
	R$ 28,71	2,95%	R$ 29,56	3,29%	R$ 30,53
	R$ 47,91	2,95%	R$ 49,32	3,29%	R$ 50,95
	R$ 63,07	2,95%	R$ 64,93	3,29%	R$ 67,07
	R$ 101,46	2,95%	R$ 104,45	3,29%	R$ 107,89
COMERCIAL	R$ 38,25	2,95%	R$ 39,38	3,29%	R$ 40,68
	R$ 66,94	2,95%	R$ 68,91	3,29%	R$ 71,18
INDUSTRIAL	R$ 47,91	2,95%	R$ 49,32	3,29%	R$ 50,95
	R$ 70,81	2,95%	R$ 72,90	3,29%	R$ 75,30
PÚBLICO	R$ 47,90	2,95%	R$ 49,31	3,29%	R$ 50,94
	R$ 82,26	2,95%	R$ 84,69	3,29%	R$ 87,47

Art. 2º A conta mínima mensal para uso de água, resultará do produto do preço do m³ considerado para a primeira faixa pelo volume máximo da primeira faixa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, 15 de janeiro de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal