Retificação do Decreto nº 3.409/2017, publicado em 06/04/2017
17 de Janeiro de 2019
Onde se lê:
“Artigo 3º. - O prazo de vigência da presente nomeação é de 01 (um) ano, a contar de 29 de Março de 2017 à 28 de Março de 2018, quando deverá ser nomeado novos membros para este Conselho.”
Leia-se:
“Artigo 3º. - O prazo de vigência da presente nomeação é de 02 (dois) anos, a contar de 29 de Março de 2017 à 28 de Março de 2019, quando deverá ser nomeado novos membros para este Conselho.”