EDITAL Nº 01/2019 - SMECTEL/PMBIDCEL

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital de Seleção de Bolsistas, para o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL).

1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO PROGRAMA

O Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer, doravante denominado PMBIDCEL, tem como base legal as Leis Federais nº 9.394/1996, nº 12.796/2013, as Leis Municipais nº 532/2001, 741/2007, 1.152/2016 e nº 1.180/2017 e as normas deste Edital.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

O PMBIDCEL/SMECTEL tem por objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para a educação infantil, e, a formação de agentes sociais da cultura e de esporte e lazer, e por objetivos específicos:

a. Valorizar o magistério, a cultura, o esporte e lazer, incentivando os estudantes que optam por estas carreiras;

b. Promover a melhoria da qualidade da educação básica, em especial a educação infantil;

c. Possibilitar a ampliação de ações culturais e de esporte e lazer; d. Elevar a qualidade da formação inicial de estudantes de ensino médio, nos cursos de licenciatura e pós graduação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação infantil, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados nos processos de ensino e aprendizagem; f. Incentivar estudantes da educação básica ou de nível superior na orientação de atividades culturais e de esporte e lazer; g. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação acadêmica;

h. Proporcionar aos futuros professores ou agentes sociais de cultura, esporte e lazer a participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local.

3. DAS VAGAS

O presente Edital tem por finalidade abrir inscrições para 11 (onze) Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer/PMBIDCEL, conforme quadro a seguir.

Instituição	Área de atuação	Nº de Bolsas	Coordenação
Educação Infantil	Berçário I e II e Pré Escola	08	Coordenação Pedagógica da Educação Infantil
Setor Municipal de Esporte e Lazer	Ginásio de Esportes e locais conexos ao Esporte e Lazer	01	Coordenação de Esporte e Lazer
Setor Municipal de Cultura	Setor de Cultura e locais conexos à Cultura	02	Coordenação de Cultura
Total		11

4. DO LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos prazos previstos neste Edital.

5. DOS PRAZOS

Inscrição: De 17 de janeiro a 29 de janeiro de 2019, das 7:30 às 11:30. Seleção: 30 de janeiro de 2019. Divulgação do resultado: 31 de janeiro de 2019. Período de vigência para convocação dos selecionados no Edital: 01 de fevereiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2021.

6. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS

a. Ser brasileiro;

b. Ser maior que 15 anos ou completar 15 anos até o dia 29 de janeiro de 2019, para bolsas de incentivo à Cultura e ao Esporte e Lazer;

c. Ser maior que 18 anos ou completar 18 anos até o dia 29 de janeiro de 2019, para bolsas de incentivo à Docência;

d. Estar regularmente matriculado numa Escola de Ensino Médio ou em Curso de Nível Superior – Graduação ou Pós-graduação;

e. Não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional;

f. Estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação;

g. Ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para a inscrição dos candidatos à bolsa é necessária a apresentação dos documentos abaixo:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (anexo I);

b) Barema devidamente preenchido (anexo II);

c) Carta de Intenção digitada e identificada pelo código de inscrição, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu; (anexo III);

d) Cópia do CPF, RG;

e) Cópia do Histórico Escolar;

f) Declaração de disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL (anexo IV);

d) Após ser aprovado: comprovante dos dados bancários, sendo que a conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:

- ser conta corrente ou conta poupança;

- estar ativa (sempre verificar junto ao banco);

- ter como titular o beneficiário da bolsa.

8. DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por banca nomeada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Apreciação da Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu;

b) Análise do Barema, conforme os requisitos previstos no anexo II deste Edital;

I. Será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) ao item a), avaliando objetividade, coerência, qualidade/pertinência das informações e uso das normas da escrita;

II. Será eliminado o candidato que obtiver nota menor que 6 (seis) no item a);

III. A pontuação final do candidato será a soma dos itens a) e b).

9. DA ADMISSÃO

a) A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

b) Em caso de notas finais iguais, como critério de desempate, será utilizado:

I. a maior média do rendimento do histórico escolar; II. a maior nota na carta de intenção; III. a maior pontuação de participação em eventos na área de atuação na qual se inscreveu.

10. DA BOLSA

a) A Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer será concedida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer - Programa Municipal de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer - PMBIDCEL, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, durante o tempo registrado no termo de compromisso;

b) O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária;

c) A carga horária do bolsista será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

d) As atividades exercidas pelos bolsistas não geram vínculo empregatício de qualquer natureza;

e) O bolsista não poderá ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de Programa e carga horária similares;

f) A vigência da bolsa será interrompida a qualquer época, nas seguintes situações:

I. trancamento ou cancelamento da matrícula;

II. se reprovado em mais de uma disciplina no semestre ou ano letivo;

III. solicitação do bolsista;

IV. solicitação do coordenador da área de atuação do bolsista, em razão de desempenho insatisfatório do bolsista;

V. descumprimento das atribuições e competências descritas no item 11;

VI. existência de qualquer pena disciplinar imposta ao bolsista;

VII. cancelamento do PMBIDCEL.

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

Cabe ao bolsista de incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer:

a) Dedicar, no período de vigência da bolsa, 25 (vinte e cinco) horas semanais às atividades do PMBIDCEL, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;

b) Executar o plano de atividades aprovado;

c) Manter atitudes de solidariedade e respeito a toda a comunidade escolar e atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente;

d) Assinar Termo de Compromisso, cumprindo as metas estabelecidas pela área de atuação do programa e devolver à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte eventuais benefícios recebidos indevidamente;

e) Apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seus trabalhos, divulgando-os na instituição onde estuda, na escola onde exerce as atividades e em eventos da educação;

f) Apresentar relatórios (parciais ou gerais) sempre que lhe for solicitado, cumprindo os prazos previstos.

12. DAS DISPOSIÇÔES GERAIS

a) Os membros da banca de Seleção de Bolsistas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a lista dos aprovados, juntamente com toda documentação da seleção, para publicação do resultado.

b) Não serão aceitas inscrições encaminhadas fora do prazo.

c) Os casos omissos nesse edital serão analisados e resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, com ciência do Conselho Municipal de Educação.

Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de janeiro de 2019.

Prof. Amilton da Silva Amaral

Secretário Municipal de Educação,

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Portaria nº 151/2017

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:
Sexo:			Data de Nascimento:
Naturalidade:
CPF:
RG:					Órgão Expedidor:
Banco:	Agência:						Conta Bancária:
Endereço:						Nº	Bairro:
CEP:		Município:						UF
Escola ou IES:						Curso/Semestre:
Telefone :				Email:
Aceite do Aluno Aceito, para todos os fins e consequências de direito, as normas e condições gerais para a concessão de bolsas estabelecidas no Edital 01/2019 – SMECTEL/PMBIDCEL. Novo Horizonte do Norte-MT , ____/ 01 / 2019. Assinatura do Estudante:_____________________________________________ Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> RECIBO Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________ Assinatura do Servidor(a) que fez a inscrição:___________________________ Novo Horizonte do Norte-MT, ____/01/2019

ANEXO II

BAREMA DE PONTUAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO CANDIDATO

ITENS PARA AVALIAÇÃO	VALOR/PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTOS
1. ESCOLARIZAÇÃO 1.1 Estudante de Pós Graduação – 5 pontos 1.2 Estudante de Pedagogia – 4 pontos 1.3 Estudante de Outras Licenciaturas – 3 pontos 1.4 Estudante de Bacharelados – 2 pontos 1.5 Estudante de Ensino Médio – 1 ponto	5
2. NOTA 2.1 Média das notas no conjunto de disciplinas cursadas no último semestre letivo estudado, comprovadas por histórico escolar	10
3. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (de 2016 a 2019) 3.1. Artigo deComunicação Oral - 1 ponto para cada certificado com limite de 3 pontos 3.2. Artigo de Pôster - 0,5 ponto cada, com limite de 2 pontos 3.3. Certificado de Participação/Ouvinte – 1 ponto para cada 40 horas com limite de 5 pontos	10
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Atividades realizadas em projetos de ensino, pesquisa ou extensão: 4.1. bolsista PMBIDCEL(1,0 ponto por semestre letivo) 4.2. bolsista em outras modalidades (0,5 por semestre letivo)	2
TOTAL	27

ANEXO III

CARTA DE INTENÇÃO (Obrigatoriamente digitada em apenas uma página)

Redija a Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu.

Código da Carta de Intenção: _________________________________ Novo Horizonte do Norte- MT, ____/ 01 /2019

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

D E C L A R A Ç Ã O Eu ____________________________________________________(CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço) declaro, para fins de concessão de Bolsa do Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL) de Novo Horizonte do Norte/MT, ter disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL. Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento. Novo Horizonte do Norte/MT, ____ de janeiro de 2019. Assinatura