Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 112/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa VIP SAÚDE E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sr(ª). JAMIRSON ALVES MURTINHO, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. 13840061 e do CPF nº. 946.889.661-72, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: VIP SAÚDE E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.527.321/0001-70, com sede na Avenida Miguel Sutil, 14.437, Bairro: Jardim Ubatã – Cuiabá/MT,CEP:78.025-700, telefone(65)2136-7000,email:Lourival@grupovipsaude.com.br, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) LOURIVAL DE OLIVEIRA MAGALHÃES, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 13366491 SEJUSP/MT e do CPF nº 000.237.071-94, doravante denominada CONTRATADA, contrato este, decorrente do Processo Administrativo n° 2720/2018, INEXIGIBILIDADE Nº 04/2018, tem entre si justo e avençado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO

1.1. Fica aditada a Cláusula Décima do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 04 (quatro) meses. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 09/09/2018, até a data de 10/01/2019, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 112/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 06 de setembro de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Jamirson Alves Murtinho

Secretário de Municipal de Saúde

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

Empresa: Vip Saúde e Soluções Médicas Ltda

CNPJ/MF nº: 25.527.321/0001-70

Representante: Lourival de Oliveira Magalhães

RG: 13366491

CPF: 000.237.071-94

Contratada