RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
17 de Janeiro de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: GRAMEIRA SINOP LTDA.
CNPJ: 04.778.991/0001-99
Endereço:Rua das Primaveras nº 3.057 – Setor Residencial Sul – SINOP/MT
Objeto: Aquisição de 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) de Grama Tipo Esmeralda, para jardinagem e ornamentação de canteiros e espaços públicos municipais que necessitarem de revitalização, em atendimento às Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Obras e Urbanismo, Assistência Social e Cidadania e de Esporte e Lazer.
Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 17 de abril de 2015, e por tratar-se de aquisição de produto com valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 17 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de janeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal