“Dispõe sobre afastamento para exercício de mandato eletivo.”

DANIEL DE MENEZES ALVARES, Prefeito Municipal em Exercício de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a servidora CLENISMAR ARCANJO GONÇALVES, Professora, Matrícula Funcional nº 500, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a se afastar para exercício de mandato eletivo de Vereador de Conquista D’Oeste – MT, pelo período de 01/01/2018 à 31/12/2020, com base no artigo 38, inciso III c/c com inciso II da Constituição Federal e artigo 58, inciso IV da Lei Complementar nº 003/2001, tendo o servidor optado pela remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Janeiro de 2019.

DANIEL DE MENEZES ALVARES

Prefeito Municipal em Exercício