DECRETO Nº 3.742 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
17 de Janeiro de 2019
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras , providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabapora, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 1146/2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.506,00 (Cento e quinze mil quinhentos e seis reias), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE TABEPORÃ
01.001.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL
01.001.0.0.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PODER LEGISLATIVO
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 115.506,00 (CENTO E QUINZE MIL QUINHENTOS E SEIS REIAS)
T O T A L R$ 115.506,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
(QUINZE MIL REAIS)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS E PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
(VINTE E CINCO MIL REAIS)
08.001.0.0.10.302.0008.1024 - INFRA ESTRUTURA DE OBRA PARA UNIDADES DA MEDIA COMPLEXIDADE
4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.506,00
(QUINZE MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
(TRINTA E CINCO MIL REAIS)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
(VINTE E CINCO MIL REAIS)
T O T A L R$ 115.506,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã., 15 de Janeiro de 2019
SIRINEU MOLETA VALCENIR ANTONIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE FINANÇAS