PORTARIA N°. 01/2019
17 de Janeiro de 2019
“Convoca servidor em férias para retornar ao serviço e altera período de férias.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno no art. 25 inciso VII alínea (b), e em consonância com o disposto no art. 64 § 2º da Lei Complementar nº. 02/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá.
Resolve
Art. 1º - Convocar, a servidora efetiva Maria Fabiana Hammel - matrícula 68/2014, com férias registradas para o período de 20/12/2018 a 18/01/2019, conforme Portaria nº. 17/2018, para retornar ao trabalho no dia de 14 de janeiro de 2019, por imperiosa necessidade do serviço público em cumprir a Lei Orgânica Municipal, e Normativas do TCE, sendo envio do Balancete para o Poder Executivo, envio de Aplic e Relatório de Transmissão de Mandato. Sendo que os dias restantes serão usufruídos em outro período definido pelo Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com a servidora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14 de janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 15 dias do mês de janeiro de 2019.
Registre-Se, Publique-se e Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.