RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
18 de Janeiro de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.
Proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS.
CNPJ: 26.785.296/0001-97
Endereço: Rua Xaxim nº 259 Esquina com Rua Neuchatel - Centro – União do Sul - MT.
Objeto: Execução de Obra em caráter emergencial, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação e reforma da Cobertura da Unidade de Saúde do PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, localizado na Avenida Santa Catarina, esquina com a Avenida Porto Alegre, no Município de União do Sul/MT, conforme descrição dos serviços detalhados no Anexo que integra este processo de dispensa de licitação.
Valor Total: R$ 36.350,00 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias contados da emissão da ordem de serviço.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, em decorrência da situação emergencial surgida devido a problemas de infiltrações de águas pluviais na cobertura das Unidades de Saúde PSF II e Unidade de Urgência e Emergência. A cobertura possui mais de 15 anos e sua base de madeira apresenta problemas estruturais, com diversas telhas de amianto com trincas, e em suas extremidades há rupturas e ausência de calha e rufos, situação esta que demanda com urgência obras de reparação dos danos da cobertura, bem como de substituição de parte da estrutura de madeira e troca das telhas de amianto que compõem a cobertura das referidas Unidades de atendimento, sob pena de, em não sendo realizados os procedidos e reparos com a máxima urgência, haver sério risco de alagamentos, devido estarmos em forte período chuvoso, e que, devido às infiltrações e alagamentos, ocorrem danos na estrutura do prédio, na parte elétrica e nos equipamentos presentes nestas unidades de saúde. Ainda, a urgência para o saneamento deste problema é para que sejam evitados sérios prejuízos ao atendimento à população que se utiliza dos serviços de saúde e aos colaboradores destas Unidades de Saúde, enfim, podendo causar danos irreparáveis e prejuízos à população em geral.
Razões da escolha da Proponente: Acolhendo a argumentação da Comissão Permanente de Licitações de que se trata de proponente idônea, estruturada e devidamente habilitada, conforme documentação anexada, considero viável a contratação direta da proponente supra, para a urgente recuperação e reforma da cobertura acima mencionada, com dispensa de licitação fundamentada no inciso IV, do art. 24, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018,
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 002/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de janeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal