Dispõe sobre Revogar e nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Terrenos e Edificação Urbana e de Áreas Rurais - ITBI do Municipio de São José do Povo, e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomeiar os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO de terrenos e edificação urbanas e de áreas rurais do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, com a finalidade de atribuir lançamentos de tributos a serem cobrados pela municipalidade, são eles:

Presidente: REINAN SILVA DE SOUZA, Portador do RG n° 1759525-8 - SSP/MT e do CPF: 027.980.751-14.

Vice - Presidente : MARCIA CRISTINA MEDEIROS, Portadora do RG nº 1045625-2 SSP/MT e do CPF nº. 627.776.531-00.

Secretário : JOSE CARLOS DA SILVA, Portador do RG nº.1192831-0 e do CPF nº. 627882481-72;

Membro: DAMAZIO LUIZ DA SILVA, Portador do RG nº526.757 e do CPF nº. 353788.401-04;

Membro: VALMIR COSTA OLIVEIRA, Portador do RG nº280 597 e do CPF nº.205.026.721-53.

Membro: LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUSA, Portador do RG nº 11926813 - SJ e do CPF nº 882.815.581-72.

ARTIGO 2º - A gratificação que faz jus ao servidor será de acordo com a Lei Municipal 442/2009 e alterações posteriores, cujo o mandato desses membros será até 31 de Dezembro de 2013. A vice-presidente desta Comição de ITBI não receberá gratificação, será sem ônus.

ARTIGO 3º - O servidor que gozar de licenças não fará jus a gratificação nesse período.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n°004/2015.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 10 de Junho de 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.