PORTARIA Nº. 050/2019
18 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 21/01/2019, 22/01/2019, 23/01/2019 e 24/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração à senhora LUCIENE APARECIDA ALVES DE SOUZA LOGA, servidor efetiva, admitida em 22/10/2018, nocargo de Agente da Administração Pública III - Nutrição, com matricula no RH nº. 1840, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I – Auxiliar de Serviços Eleitorais no 1ª Turno no dia 07/10/2018; II – Auxiliar de Serviços Eleitorais no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedora dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL