DECRETO Nº. 1885 DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Classificados Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2018 e da outras providências.”

A Srº JOÃO TEODORO FILHO , Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 1790 de 16 de MARÇO de 2018 e o Edital de n° 001/2018.

DECRETA

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados com respectivo cargo.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS – CONVOCAÇÃO

Colocação	Cargo	Localidade e Candidato	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO
		Sala Anexa Pedra Branca
1	PROFESSOR/EMI	JOSE CARLOS TSERENHE	24	APROVADO
		Sala Anexa Campo Alegre
1	PROFESSOR/EMI	ADILSON MA HO ROWE PARAPSE	19	APROVADO
		Sala Anexa Jerusalem
1	PROFESSOR/EMI	JOSE GONÇALVES BUÈ	21	APROVADO

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

I. CPF, RG, Título de Eleitor;

II. Certidão de Nascimento ou Casamento;

III. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

IV. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;

V. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;

VI. Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente ; n.º do PIS/PASEP.

VII. Comprovante de quitação eleitoral;

VIII. Declaração de bens (modelo disponibilizado pela Diretoria de Recursos Humanos);

IX. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo disponibilizado pela Diretoria de Recursos Humanos);

X. Exame Admissional;

XI. Comprovação da Escolaridade mínima exigida mediante a apresentação de Diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou Atestado de Conclusão acompanhado de Histórico Escolar (cópia acompanhada do original para conferência);

XII. Declaração emitida pela Diretoria de Recursos Humanos atestando que o candidato não foi demitido por justa causa do serviço público municipal.

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 17 de Janeiro de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.