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Pref. Terra Nova do Norte

“Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

DECRETA:

Art. 1º. O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2019, é de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (INPC/IBGE).

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal