PORTARIA N° 025, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
18 de Janeiro de 2019
Súmula: “Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto Código Tributário Municipal;
Considerando o disposto pela Lei Complementar Municipal nº 017, de 29 de novembro de 2018;
Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 002, de 15 de janeiro de 2019
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI, para um período de 03 (três) anos, sendo:
I – Titulares:
a) Presidente: Cleverson Eduardo Allievi;
b) Membro: João Batista Rodrigues;
c) Membro: Ademir Pompílio Borges
II – Suplentes:
a) Christian Miranda Pereira
b) Michelli Camargo Pedro
c) Maysa da Silva Souza
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, em 17 de janeiro de 2019.
João Braga Neto
Prefeito Municipal