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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto Código Tributário Municipal;

Considerando o disposto pela Lei Complementar Municipal nº 017, de 29 de novembro de 2018;

Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 002, de 15 de janeiro de 2019

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI, para um período de 03 (três) anos, sendo:

I – Titulares:

a) Presidente: Cleverson Eduardo Allievi;

b) Membro: João Batista Rodrigues;

c) Membro: Ademir Pompílio Borges

II – Suplentes:

a) Christian Miranda Pereira

b) Michelli Camargo Pedro

c) Maysa da Silva Souza

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá – MT, em 17 de janeiro de 2019.

João Braga Neto

Prefeito Municipal