PORTARIA Nº. 076/2019. DE: 10 DE JANEIRO DE 2019.
18 de Janeiro de 2019
CONCEDE A (O) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal, de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio em conversão em espécie à servidora pública efetivaMARILI DE SOUZA para o mês de JANEIRO de 2019, com período aquisitivo de 15/02/2012 a 14/02/2017, conforme garante Lei nº 258/2008, artigo 79º, inciso VII.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2019.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 10 DE JANEIRO DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE