DATA: 30 de junho de 2015

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações exceto Contratos e Editais de Licitação com vistas a Construção Civil, com a seguinte composição:

I – MARCELLO PAVAN – Presidente;

II – VAGNA MARIA DE CAMARGO - Membro;

III – SEVERINA MARTA DA SILVA WALKER - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 604/2014, 15 de setembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 30 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal