CONTRATO Nº. 09/2018
18 de Janeiro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: Criativa Consultoria e Sistemas de Informática Eireli - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 19.277.965/0001-54 estabelecida à Av. Santos Dumont, n° 1.346, Bairro Boa Esperança, CEP 78.255-000, na cidade de Jauru – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. Lear Teixeira doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 09/2018, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 07 de março de 2019.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato sofrerá alteração conforme tabela dos serviços prestados abaixo.
| LOTE – 01 | SERVIÇOS | QDE/MESES | Valor Mensal | Valor Anual |
| ITEM – 01 | Prestação de Serviços de Consultoria na Execução Orçamentária, e Contabilidade Pública do Município. | 12 | R$ 11.466,00 | R$ 137.592,00 |
| ITEM – 02 | Prestação de Serviços de Consultoria nas informações dos Arquivos relativos ao DCTF, SIOPS, SIOPE e SICONFI aos órgãos responsáveis. | 12 | R$ 7.956,00 | R$ 95.472,00 |
| ITEM – 03 | Prestação de Serviços de Consultoria na Elaboração de Editais de Licitação e Contratos. | 12 | R$ 4.680,00 | R$ 56.160,00 |
| VALOR TOTAL DO DOS ITENS | TOTAL | R$ 289.224,00 |
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO E UNIDADES
04.122.0002.2013 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 15 de janeiro de 2019.
Drº Delair Teixeira de Alcântara .
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal | CRIATIVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA EIRELI – ME LEAR TEIXEIRA SÓCIO PROPRIETARIO |
TESTEMUNHAS:
REGIANE LUCASDOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 029.553.291-26