CONTRATO Nº. 10/2018
18 de Janeiro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: J C Padovam Junior ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 08.504.585/0001-99 e Inscrição Estadual nº 5110555671 estabelecida à Rua Santa Catarina nº 1044, Bairro Centro, Sala 02 na cidade de São José dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. José Carlos Padovam Junior doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 10/2018, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 07 de março de 2019.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO E UNIDADES
04.122.0002.2013 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 15 de janeiro de 2019.
Drº Delair Teixeira de Alcântara .
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal | J C PADOVAM JUNIOR ME JOSÉ CARLOS PADOVAM JUNIOR SÓCIO PROPRIETARIO |
TESTEMUNHAS:
REGIANE LUCASDOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 029.553.291-26