PORTARIA N.º 086/2019. DE: 14 DE JANEIRO DE 2019
18 de Janeiro de 2019
IMPLANTA E DISCIPLINA A PRÁTICA DE GINÁSTICA LABORAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a necessidade de Oferecer ginástica laboral aos servidores públicos municipais e promover o seu bem-estar, sensibilizando-o e orientando-o para a importância de atividade física no combate ao surgimento de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho;
Considerando que tal prática, reduzirá os índices de stress no ambiente de trabalho e dinamizará as relações interpessoais para o fortalecimento do espírito de grupo, da identidade da empresa e dos seus serviços.
Considerando ainda que a ginástica laboral tem o objetivo de propiciar o repouso ativo dos servidores, por alguns períodos, durante a jornada de trabalho, bem como proporcionar aos servidores melhores condições para desenvolverem suas funções com precisão e agilidade, além de minorar problemas detectados.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;
RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir e disciplinar no âmbito dos órgãos públicos municipais de Santo Antônio do Leste a prática de ginástica laboral.
Artigo 2º – A ginástica laboral será desenvolvida por profissional específico da área de educação física do quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - O profissional terá que ter sólidos conhecimentos nas áreas de fisiologia do exercício, ergonomia, técnicas de relaxamento, alongamento, segurança do trabalho, medicina ocupacional, massagem e dinâmicas de recreação e lazer.
Artigo 3º – O professor de ginástica laboral deverá conhecer todos os setores dos órgãos públicos para implantar suas atividades, respeitando as normas de segurança, como riscos ambientais: (químicos, físicos, acidentes, etc.) relacionados a essas atividades.
Artigo 4º – As atividades de ginástica laboral serão exercitadas dentro do horário normal de trabalho, cabendo à direção de cada secretaria, em conjunto com o profissional da área, estabelecer o tempo e o horário para desenvolvimento dessas atividades para os trabalhadores de cada departamento.
Parágrafo Único – Fica estabelecido o cronograma temporário para o mês de janeiro de 2019 no anexo único dessa Portaria.
Artigo 5º – O programa deve ser planejado pelo profissional de educação física de acordo com os secretários de cada empresa e para implantá-lo deverá passar por uma avaliação criteriosa do ambiente de trabalho e de todos os funcionários em particular.
Artigo 6º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 14 DE JANEIRO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE