DECRETO Nº 66 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
18 de Janeiro de 2019
DECRETO Nº 66 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.753/2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.778/2018,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.523,05 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ 2.281,31
01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ 241,74
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 323,99
01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................................................R$ 2.199,06
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 20 de dezembro de 2018.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL