PORTARIA Nº. 070/2019 DE: 09 DE JANEIRO DE 2019
18 de Janeiro de 2019
CONCEDE FÉRIAS REMUNERADAS AO SERVIDOR RAPHAEL AGOSTINI MARQUES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a existência de apenas 01(um) Farmacêutico Bioquímico no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste;
Considerando que se trata de servidor ocupante de cargo de área de saúde cujos serviços são essenciais e ininterruptos;
Considerando ainda que, por se tratar de situação excepcional em face dos motivos acima explicitados,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder férias ao servidor RAPHAEL AGOSTINI MARQUES, em 01/01/2019 a 20/01/2019, em conversão de espécie de 10 dias, com período aquisitivo de 18/05/2016 a 17/05/2017, retornando as suas atividades em 21 de Janeiro de 2019.
Parágrafo Único – O servidor acima citado receberá o adicional de férias previsto em Lei.
Art. 2º - Determinar aos órgãos competentes que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 09 DE JANEIRO DE 2019
MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE